A partir de 10 janeiro de 2020, os Conselhos Tutelares terão novos membros que serão escolhidos na eleição marcada para o dia 6 de outubro, das 8h às 17h. Em São Carlos, 38 candidatos disputam 10 vagas, 5 para cada Conselho Tutelar.
O voto é facultativo. E a ampla participação da população na escolha dos conselheiros é fundamental. “Os candidatos já passaram por uma série de provas, inclusive teste psicológico. A participação da população na escolha desses membros é importante na medida em que essas pessoas serão os agentes da sociedade que irão defender os direitos das crianças e dos adolescentes no município. Direitos esses assegurados pela Constituição Federal, ECA e demais leis infraconstitucionais”, informou Paulo Wilhelm de Carvalho, secretário de Infância e Juventude.
Para participar do processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar, tem que ser maior de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município de São Carlos, e que estejam em dia com as obrigações eleitorais.
O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e o título de eleitor. Na cidade serão 12 postos de votação (confira a lista abaixo).
Todas as informações sobre o processo eleitoral e os candidatos podem ser consultadas no portal da Prefeitura http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/cidadania-social/115288-conselho-tutelar-de-sao-carlos.html.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Os Conselhos têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.
Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.
Confira os locais de votação:
- Região Central – CEMEI Cônego Manoel Tobias;
- Região Santa Felícia – EMEB Angelina Dagnone de Melo;
- Região Jockey Club – EMEB Profª Dalila Galli;
- Região São Carlos VIII – CEMEI Profª Marli de Fátima Alves;
- Região Jardim Tangará – EMEB Prof. Antonio Stella Moruzzi;
- Região Redenção – EMEB Carmine Botta;
- Região Zavaglia – Nave Sal da Terra;
- Região Cidade Aracy II – EMEB Arthur Natalino Deriggi;
- Região Cidade Aracy I – EMEB Prof. Afonso Fioca Vitali;
- Região Água Vermelha – CEMEI Santo Piccin;
- Região Santa Eudóxia – CEMEI José de Brito Castro;
- Região do Monte Carlo – Centro da Juventude Elaine Viviani.
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