Durante toda a semana passada os guardas municipais que atuarão na Patrulha Maria da Penha passaram por curso de formação, inclusive com palestras ministradas com especialistas área de defesa da mulher.
Na cerimônia de abertura foi entregue a viatura que realizará o patrulhamento. O programa consiste na realização de visitas periódicas da Guarda Municipal às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no intuito de verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei Federal nº 11.340/2006, além de reprimir atos de violência ou ameaça. O projeto de lei prevê que o município firme parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher e Polícia Militar.
De acordo com Paraná Filho, propositor da lei, o programa atende às diretrizes previstas nas Leis Federais nº 11.340/2006 e 13.022/14 e visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, através da integração de ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
Os juízes André Macedo e Paulo Scanavez, a delegada Denise Szakal, da DDM, o psicólogo Ronan Moraes, defensores públicos e conselheiros tutelares fizeram parte da bancada de formação e abordaram situações reais que as mulheres ainda vivem mesmo com a Lei Maria da Penha.
O comandante da Guarda Municipal disse que esse curso foi de extrema importância para a formação dos agentes que atuarão direto com mulheres vítimas de violência. “Além de normas e conceito de abordagem, com a experiência passada por esses profissionais envolvidos no combate a violência doméstica, todos adquiriram novas experiências que podem ser colocadas em prática”, avaliou Michael Yabuki.
Samir Gardini lembrou que tudo isso foi possível através de uma contribuição do vereador Lucão Fernandes que quando foi presidente da Câmara acreditou nesse trabalho que já estava no Plano Municipal de Segurança, e também o então vereador Paraná Filho que foi o autor da Lei. “Sinto-me satisfeito em colocar a Patrulha Maria da Penha em funcionamento, pois a cidade hoje tem demanda de violência contra a mulher e o intuito dessa patrulha é fazer constantes visitas, tentando inibir dessa forma o feminicidio”, acredita o secretário de Segurança Pública.
O Prefeito Airton Garcia essa formação para guardas Municipais é de extrema importância pois estamos dando mais um passo na segurança pública ainda mais em um tema importante neste tempo de pandemia que é a violência domestica .
Também participaram da formação a secretária de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa Marques e diretor presidente da FESC Fernando Carvalho e as vereadoras Raquel Auxiliadora e Professora Neusa.
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