O I Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, uma realização da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo com apoio da Prefeitura de São Carlos, teve início nesta quarta-feira (17/08), no auditório do Hotel Nacional Inn, com a presença de gestores dos 76 municípios que integram as “Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI”, além de representantes dos ministérios público da União, do Estado e do Trabalho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e das comarcas, de organizações patronais e de trabalhadores.
O coordenador estadual do Comitê PETI e da Coordenadoria de Assistência Social do Estado de São Paulo, Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva, representando a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Laura Müller Machado, juntamente com a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social de São Carlos, Vanessa Soriano e com o diretor Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), Paulo Albano, abriu oficialmente os trabalhos do Encontro.
De acordo com o coordenador estadual o trabalho infantil é considerado a mais grave violação de direitos das crianças e adolescentes. “A responsabilidade de erradicar o trabalho infantil é de todos nós, tanto do Estado quanto da sociedade civil. Este evento nos possibilita somar forças, para identificar os gargalos e os avanços, achar meios para fortalecer o programa, capacitar os municípios para o uso adequado dos recursos, e aperfeiçoar a identificação de situações de trabalho infantil. Todos os municípios precisam reativar suas comissões e atualizar os seus planos de trabalho”, ressaltou Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva.
O promotor Luciano Garcia Ribeiro lembrou que o Brasil aderiu, junto com outros países, ao pacto da Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicação desta prática até 2025. “A criança quando está no trabalho infantil geralmente está afastada da escola e no futuro, como ela não tem escolaridade, acaba tendo dificuldade para entrar no mercado formal e de conseguir um salário fixo, um salário bom. Estamos saindo de uma pandemia, portanto é o momento certo para realizarmos um trabalho estrutural”, acredita o promotor da Saúde Pública.
Para a secretária de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Soriano, é uma honra para São Carlos receber essa edição do Encontro Estadual das Ações Estratégicas do PETI. “Muitos têm sido os desafios enfrentados pela realidade e pelas políticas sociais, especialmente em um contexto pós-pandêmico, marcado pela fragilização das redes de proteção no contexto de isolamento social que se fez necessário; pelo empobrecimento significativo das famílias, pelo aumento do desemprego e das desigualdades sociais, marcadores fundamentais das questões sociais que levam à exposição de crianças e adolescentes à inúmeras violações de seus direitos, incluindo o trabalho infantil”.
Vanessa Soriano disse, ainda, que o momento exige estratégias de fortalecimento socioassistenciais afiançadas pela política de assistência social a essas famílias e, em rede, garantir acesso ao trabalho digno, à moradia adequada, à segurança alimentar, aos programas de transferência de renda, dando-lhes patamares cada vez maior de autonomia. “Em São Carlos, nos últimos anos, temos buscado fortalecer as ações estratégicas do PETI, seja através de sensibilizações e mobilizações contínuas, inclusive por meio de campanhas; da identificação das diferentes modalidades de trabalho infantil, de formação das equipes e ações voltadas aos profissionais da rede socioassistencial e das políticas setoriais, com o compromisso de criação de uma agenda do PETI no município, incluindo a criação da Comissão Intersetorial local. Espero que esse evento possa reafirmar a importância do trabalho em rede, colaborativo, criativo, articulado e comprometido com a garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, especialmente na prevenção e na erradicação do trabalho infantil”, finalizou a secretária de São Carlos.
Encerrando o primeiro dia do Encontro, o Juiz de direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de São Carlos, Cláudio do Prado Amaral ministrou uma palestra com o tema “Ações Estratégicas de Defesa e a Responsabilização”.
Também participaram do Encontro as secretárias municipais de Trabalho, Emprego e Renda e interina de Infância e Juventude, Danieli Favoretto Valenti, de Educação, Wanda Hoffmann, o comandante da Guarda Municipal, Michael Yabuki, o presidente da OAB São Carlos, Renato Barros e vereadores, entre outras autoridades.
NÚMEROS SÃO CARLOS
De 2019 a 2021, o Serviço Especializado em Abordagem Social identificou 71 situações de trabalho infantil no espaço social da rua.
No Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), neste mesmo período, foram inseridos em acompanhamento no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), 43 famílias com vivências relacionados ao trabalho infantil, especialmente na modalidade de trabalho infantil no espaço social da rua. Já em 2022, (janeiro a junho), foram inseridos em acompanhamento 6 novos casos.
Em relação ao atendimento inicial à adolescentes em situação de conflito com a lei, pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), foram identificados, a partir dos dados consolidados de 2021, 96 adolescentes atendidos em virtude de ato infracional por tráfico de drogas, e no primeiro semestre de 2022 (janeiro a junho), 35 adolescentes. Cabe destacar que o trabalho de crianças e adolescentes em atividades ilícitas, com destaque à associação ao tráfico de drogas, é vedado – assim como aos adultos, caracterizado como uma das piores formas de exploração do trabalho infantil.
Já o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), executado pelos Salesianos, atendeu, no mesmo período (2019-2021), 161 adolescentes, sendo 121 em LA e 40 PSC. De janeiro a junho de 2022, foram 23 novos adolescentes inseridos em LA e 17 em PSC, totalizando 40 novos adolescentes. Embora o serviço atende ao cumprimento de medida socioeducativa em virtude do envolvimento em diferentes modalidades de atos infracionais, há alta incidência de situações relacionadas ao tráfico de drogas.
O I Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil continua nesta quinta-feira (18/08), com encerramento previsto na sexta-feira (19/08). Confira a programação:
Dia 18/08 – quinta-feira
8h30 – Abertura Comissão Estadual PETI:
– CONDECA;
– CONSEAS;
– Desenvolvimento Econômico;
– Desenvolvimento Social;
– Educação;
– Justiça;
– Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do Estado de São Paulo:
9h30 – Mesa Ações Estratégicas Identificação, Proteção e Monitoramento;
– Proteção Social Básica – Tatiane Sousa Magalhães PSB/CAS;
– Proteção Social Especial – Thiago Bezerra PSE/CAS;
– Diagnóstico do PETI no Estado de São Paulo – Luciana Bolognini GESUAS/CAS;
11h – Plenária;
12h30 – Intervalo;
14h – Mesa Ações Estratégicas Boas Prática: Franca, Santos, São Carlos e São Paulo;
16h – Plenária;
17h – Encaminhamentos e conclusão;
Dia 19/08 – sexta-feira
8h30 – Reunião do Comitê Estadual, Coordenadoria de Ação Social e DRADS;
– Elaboração do Plano de Ação 2022-2023;
12h – Encerramento.
Para denunciar o trabalho infantil basta ligar no Disque 100. Em São Carlos as denúncias também poder ser feitas pelos telefones (16) 3307-4795 no Serviço Especializado em Abordagem Social, pelo 3307-7799 no CREAS ou no 3371-3930 no Conselho Tutelar.
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