A Prefeitura de São Carlos firmou um acordo importante no Ministério do Trabalho, durante mesa redonda realizada na última quarta-feira (03/12). A Procuradora-Geral do Município, Aretha Contin, representou o Executivo na negociação, que também envolveu a empresa WWS e o SIEMACO Araraquara, sindicato que representa os trabalhadores de asseio, conservação e limpeza urbana.
O entendimento garante que todos os direitos trabalhistas dos funcionários afetados pelo encerramento do contrato sejam respeitados, evitando novas ações judiciais e trazendo mais segurança jurídica para todas as partes.
Segundo Aretha, o resultado foi um avanço essencial. “Conseguimos garantir que todos os direitos sejam respeitados, com prazos definidos e mecanismos de transparência e efetividade no pagamento das verbas devidas”, afirmou.
OS PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO
✔️ Pagamento da multa de 40% do FGTS até 9 de dezembro
✔️ Depósitos de INSS e FGTS sob acompanhamento da Prefeitura
✔️ Homologações e liberação do FGTS e seguro-desemprego agendadas para 11 de dezembro, na subsede do SIEMACO São Carlos
✔️ Parcelamento das verbas rescisórias, monitorado conjuntamente por Prefeitura, sindicato e empresa
A Procuradora-Geral destacou que o pacto evita que dezenas de trabalhadores precisem buscar a Justiça para ter seus direitos assegurados. “O acordo traz celeridade, segurança e respeito aos trabalhadores”, disse.
A Prefeitura reforçou que segue comprometida com a responsabilidade social, a boa gestão dos contratos públicos e a busca por soluções consensuais que priorizem o interesse público e a dignidade dos trabalhadores.
