O cadastramento se compreende no período de janeiro de 2017 até o final de 2020.
O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou de janeiro de 2017 até o final de 2020, 4.721 vistorias em processo de regularização e habite-se e 2.601 vistorias em processos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, totalizando mais de dois milhões de metros quadrados de áreas cadastradas.
Com objetivo de cadastrar obras já concluídas, a fiscalização proporciona aos proprietários a oportunidade de deixar a documentação de seus imóveis em ordem. De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, o foco central da ação não é gerar multas. “É importante dizer que nosso foco não é multar, e sim finalizar o trâmite dos processos administrativos em andamento para que os imóveis estejam com a sua área construída no Cadastro Imobiliário do Município, facilitando aos proprietários a emissão do habite-se”, explicou o diretor.
Segundo o chefe de Fiscalização de Obras, André Ricardo Zambon, a partir da estruturação do Departamento foi possível criar uma metodologia de trabalho contínuo e periódico nos processos das obras, e mesmo com o período de pandemia no ano de 2020, houve um aumento de aproximadamente 70% nas vistorias para o cadastramento.
O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Muller, destacou que conseguiu a aprovação da nova lei de regularização na cidade e a aprovação do novo Código de Obras, que proporcionou maior incentivo aos proprietários para a emissão do certificado de habite-se dos imóveis.
Além disso, somente nestes 4 anos, houve o emplacamento oficial de 8.184 imóveis. Outra ação importante foi em relação às denúncias de obras clandestinas feitas por meio da Ouvidoria Geral do Município. “Verificamos todas as denúncias, que nos ajuda a manter todas as obras em andamento com o acompanhamento de profissionais habilitados”, finalizou Penela.
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