A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) de São Carlos, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, realizou na última segunda-feira (25/07), no auditório da Fundação Educacional São Carlos (FESC), a II Oficina de Formação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com o tema “Ações Estratégicas do PETI e a importância da Intersetorialidade”.
O objetivo da oficina foi sensibilizar a rede quanto à temática e disponibilizar informações gerais de modo a mobilizar, ao longo do segundo semestre, a criação de Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que deve ser composta pelas diferentes políticas públicas envolvidas nesse enfrentamento.
A abertura da Oficina foi realizada por Fernando Calzavara de Oliveira, psicólogo da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e membro da equipe de referência do PETI São Carlos. A primeira palestra foi ministrada pela Terapeuta Ocupacional, chefe de Seção da Proteção Especial de Média Complexidade da SMCAS e membro da equipe de referência do Programa, Roberta Justel do Pinho que falou sobre ações recentes do PETI em São Carlos.
Na sequência, Renan Vicente, psicólogo e especialista em atendimento psicossocial a vítimas de violência (UFSCar) e consultor na temática de infância e juventude, abordou o tema “Caminhos que Levam ao Trabalho Infantil” e Edson Gonçalves Oliveira Silva, cientista social, mestre em serviço social pela PUC-São Paulo e Coordenador de Ação Social da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social falou sobre as cinco ações estratégicas do PETI e a importância da intersetorialidade. Paulo Albano Filho da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) de Araraquara também participou da oficina.
A Agenda Intersetorial do PETI compreende ações das políticas públicas setoriais, em conjunto com os atores que compõem a rede de erradicação e prevenção do trabalho infantil do território, para contribuir com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil nos estados e nos municípios.
“Precisamos de planejamento de ações estratégicas com base nos diagnósticos da realidade do trabalho infantil de cada município, definindo dessa maneira os compromissos para a execução das ações estratégicas do PETI. A intersetorialidade é indispensável”, disse Edson Gonçalves Oliveira Silva da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
De acordo com Vanessa Soriano, secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, articular a execução do programa, desde a identificação de algumas modalidades de trabalho infantil, como o trabalho nas ruas, pelo Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), garante o acesso ao cadastramento único e acompanhamento das famílias pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), com vistas à superação dessa violação dos direitos de crianças e adolescentes. “Também realizamos o encaminhamento necessário para as demais políticas públicas com a finalidade de garantia integral da proteção e acesso aos direitos dessas famílias. De 2019 a 2021 foram inseridos em acompanhamento no PAEFI/CREAS, 43 novas famílias com situações relacionados ao trabalho infantil. Já em 2022, de janeiro a abril, foram inseridos em acompanhamento 3 novos casos. O SEAS, por sua vez, identificou nesse mesmo período, 64 situações de trabalho infantil espaço social da rua. Chamo a atenção que mesmo durante a pandemia nossos atendimentos foram mantidos e vimos reunindo esforços para ampliar, qualificar e promover toda a articulação necessária à execução do PETI”, ressalta a secretária de Cidadania e Assistência Social.
Participaram da capacitação, profissionais da rede socioassistencial e intersetorial, projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes, Ministério do Trabalho e OAB de São Carlos.
Durante o evento, também foram distribuídos o material de divulgação da campanha lançada em São Carlos no último mês de junho com o tema “Brincar, Estudar e Viver. Trabalhar só quando crescer”, que reafirma o compromisso de toda a rede de serviços e secretarias municipais, no combate ao trabalho Infantil.
Para denunciar o trabalho infantil basta ligar no Disque 100. Em São Carlos as denúncias também poder ser feitas pelos telefones (16) 3307-4795 no Serviço Especializado em Abordagem Social, pelo 3307-7799 no CREAS ou no 3371-3930 no Conselho Tutelar.
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