O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar, notificou os vereadores da Casa nesta quinta-feira (27), sobre ofício encaminhado pelo 7º. Promotor de Justiça Flavio Okamoto, que solicita instauração de procedimento contra o prefeito Airton Garcia Ferreira, apontando “conduta que configura, em tese, infrações político-administrativas”.
Assim que recebeu a denúncia do promotor, protocolada no Legislativo, Julio Cesar encaminhou seu teor ao conhecimento dos vereadores, conforme determinam o Regimento Interno da Câmara e o Decreto Lei 201/67, que dispõe sobre crimes de responsabilidade de prefeitos.
Anteriormente, ao receber documento do Ministério Público, também solicitando a abertura de procedimento contra o prefeito, o presidente da Câmara tomou a cautela de remeter o assunto à análise da Assessoria Jurídica. A medida do MP, na ocasião, foi inédita na história da Edilidade.
De posse de parecer jurídico, Julio Cesar reuniu os vereadores e apresentou a denúncia ao plenário na sessão ordinária da última terça-feira (25). Por maioria de votos foi rejeitada a instauração de uma Comissão Processante.
Na ocasião, esteve em questão a postura do Executivo de São Carlos referente às exigências relativas ao Processo 0010949-25.2009.8.26.0566, cujo objeto é uma área verde de preservação permanente no Recreio dos Bandeirantes.
O novo ofício da Promotoria traz novas informações e reitera a necessidade de investigação para analisar a conduta do prefeito em diversos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais “que podem causar enorme prejuízo financeiro aos cofres municipais e, ao mesmo tempo, configurar a prática de crimes, de atos de improbidade administrativa e infrações político administrativas, passíveis de causar seu afastamento”.
Nesta quinta-feira pela manhã, o presidente da Câmara informou que submeterá ao Plenário na sessão da próxima terça-feira (2) o recebimento da denúncia do MPE. Se acatado, a instauração de uma Comissão Processante poderá ocorrer.
