O vereador Julio Cesar (PL) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa garantir à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, em hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo quando escolhido o parto normal.Ao comentar o tema na sessão desta terça-feira (20), Julio lembrou que discutiu a iniciativa com deputados estaduais durante seu mandato na Assembleia Legislativa no começo deste ano. O teor do projeto motivou a deputada Janaina Paschoal (PSL) a formalizar a proposta no âmbito do estado, por meio do Projeto de lei 435/2019, aprovado na semana passada.
Julio Cesar destacou a importância de regulamentar a medida. Conforme o projeto, a parturiente tem direito à cesariana a pedido, devendo ser respeitada em sua autonomia.A cesariana a pedido da parturiente só será realizada a partir de 39 semanas de gestação, após ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas.A decisão deverá ser registrada em termo de livre e esclarecido, elaborado em linguagem de fácil compreensão. Na eventualidade de a opção da parturiente pela cesariana não ser observada, ficará o médico obrigado a registrar as razões em prontuário.
Ainda de acordo com a proposta, nas maternidades, nos hospitais que funcionam como maternidades e nas instituições afins, será afixada placa com os seguintes dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, (a partir da trigésima nona semana de gestação)”.
O vereador ressalvou que não tem nada contra o parto normal, “mas tem tudo contra o desejo de impor convicções de umas poucas pessoas à demais. A imposição do parto normal, seja ele natural ou não, viola o princípio central da Bioética, qual seja a autonomia. Este vereador entende a importância e a relevância deste projeto”.
Na justificativa, ele ressalta que muitos são os casos em que, pela submissão ao parto normal, o concepto vem a sofrer anóxia (falta de oxigênio), ficando sequelado para o resto da vida, em virtude da popularmente chamada paralisia cerebral. Nas situações mais graves, a anóxia leva à morte do bebê, seja dentro do ventre materno, seja alguns dias após o nascimento.
“Importante reiterar que, não se está advogando impor cesárea a quem quer que seja, mas se a mulher não quer fazer o parto normal, imperioso que tenha seu direito de escolha atendido, até em razão dos riscos que circundam o parto normal”, observou Julio Cesar. “Este projeto está em conformidade com a normativa ética da Medicina e, ainda, deixa bem claro que o médico pode tal qual a paciente, exercer sua autonomia”.
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