A Prefeitura de São Carlos deverá lançar até o fim de agosto as guias referentes às Taxas Municipais de Licença para Funcionamento e Fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal (VISAM), além do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na modalidade Fixo Anual, relativos ao exercício de 2026. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Receitas e Rendas.
Os contribuintes terão duas opções para quitar os valores. O pagamento poderá ser realizado em cota única, com desconto de 10%, ou parcelado em quatro vezes. A cota única e a primeira parcela terão vencimento em 25 de setembro.
Para quem optar pelo parcelamento, a segunda parcela vencerá em 26 de outubro, a terceira em 25 de novembro e a quarta e última em 28 de dezembro. O calendário permite que empresas e profissionais abrangidos pelos lançamentos possam se programar para o cumprimento das obrigações municipais.
A Secretaria de Receitas e Rendas informou que a notificação sobre o lançamento será encaminhada por e-mail. Por esse motivo, a orientação é para que os contribuintes verifiquem e mantenham atualizados os dados cadastrais das empresas junto ao município, evitando problemas no recebimento da comunicação.
Os boletos não serão enviados diretamente aos contribuintes. O e-mail de notificação conterá o acesso oficial para emissão das respectivas guias, permitindo ao contribuinte escolher entre o pagamento em parcela única, com o desconto previsto, ou o parcelamento.
A medida envolve as taxas relacionadas à licença para funcionamento, à fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal e ao ISSQN Fixo Anual, obrigações que alcançam contribuintes enquadrados nas respectivas modalidades de tributação e fiscalização municipal.
Em caso de dúvidas sobre os lançamentos ou sobre a emissão das guias, o Departamento de Receitas Mobiliárias disponibiliza atendimento pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (16) 3361-1137. A atualização cadastral e a atenção aos prazos são importantes para que os contribuintes tenham acesso às guias e possam realizar os pagamentos dentro do calendário estabelecido para 2026.
