A Prefeitura de São Carlos lançou o Programa Municipal de Incentivo Fiscal para Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de atrair investimentos, estimular a geração de empregos qualificados e fortalecer a base econômica local. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Netto Donato no último dia 12 de fevereiro.
A iniciativa prevê a redução da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas de setores estratégicos, podendo chegar ao mínimo de 2% pelo período de até cinco anos, conforme o cumprimento de metas estabelecidas. Entre as contrapartidas exigidas estão faturamento mínimo, criação de postos de trabalho — sendo pelo menos metade com exigência de formação técnica ou superior — e adoção de medidas de sustentabilidade ambiental.
A proposta foi elaborada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. A secretária Paula Knoff destacou que o programa busca consolidar São Carlos como polo nacional de inovação. “Queremos atrair startups e empresas de base tecnológica que tragam valor agregado e benefícios adicionais para a cidade”, afirmou.
De acordo com o Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda, a renúncia máxima estimada no terceiro ano é de R$ 672 mil. O valor, segundo o secretário Leonardo Orlando, é considerado moderado e compensado por medidas já implementadas, como o aumento da alíquota de serviços de consultoria, que elevou a arrecadação em R$ 34,6 milhões. “O programa exige contrapartidas claras e será acompanhado com transparência, garantindo equilíbrio fiscal”, declarou.
A adesão ao programa será gradual, com previsão de 35 empresas no primeiro ano, 56 no segundo e 84 no terceiro. A Prefeitura divulgará anualmente a lista de beneficiários, os valores de renúncia fiscal e os resultados alcançados. Segundo o Executivo, a medida está alinhada à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à transição do sistema tributário nacional estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Para o prefeito, a iniciativa consolida uma política de Estado voltada ao desenvolvimento sustentável. “Estamos criando um ambiente favorável para que São Carlos continue sendo reconhecida como a Capital da Tecnologia, gerando empregos qualificados sem comprometer as contas públicas”, afirmou.
