A Prefeitura de São Carlos, por meio da Força Tarefa composta por representantes da Polícia Militar, Guarda Municipal, Segurança Pública e Defesa Social, Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Procon e Vigilância Sanitária atualizou os dados da fiscalização em virtude ao descumprimento do Plano SP e das normas sanitárias impostas para o enfrentamento da Covid- 19.
De acordo com o levantamento realizado pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, desde o mês de novembro até o último final de semana, dia 20 de dezembro, 87 estabelecimentos comerciais foram vistoriados pela força tarefa, sendo que 6 eventos foram interditados. Desde o período da “Fase Amarela” estabelecida pelo Plano SP no combate ao coronavírus, o município recebeu 160 denúncias de festas irregulares, com 131 orientações via telefone da Guarda Municipal. De acordo com o levantamento, 10 estabelecimentos comerciais foram interditados pelo descumprimento do Plano SP, e 6 notificados por descumprirem normas sanitárias de combate ao vírus.
Só na semana de 14 a 20 de dezembro, 12 locais foram vistoriados, 46 denúncias foram recebidas, 73 orientações foram passadas pela Guarda Municipal e 2 festas foram interditadas pela força tarefa. “Quero deixar claro que trabalhamos com prioridades, apesar de estarmos na “Fase Amarela” do Plano São Paulo, a maioria das pessoas ainda estão despreocupadas com a gravidade da doença e com as normas estabelecidas para as atividades comerciais. Mesmo com dificuldade, estamos conseguindo fazer o nosso trabalho, infelizmente além das festas clandestinas que conseguimos interditar, temos estabelecimentos que acabam descumprindo o que determina o decreto estadual que o município é obrigado a seguir”, avaliou Gardini.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social ainda ponderou que todos os estabelecimentos comerciais devem rever suas posturas, para não se prejudicar dentro do possível. Qualquer pessoa pode e deve colaborar com denúncias por meio do telefone 153, na ouvidoria da prefeitura pelo telefone 3362-1080, ou até mesmo com denúncias no Ministério Público. Quem for flagrado organizando aglomeração de pessoas está sujeito as penalidades do artigo 268 do Código Penal, que cita sobre infringir uma determinação do poder público.
A prefeitura já prevê novas operações nas próximas semanas, que compreende as comemorações do Natal e Ano Novo, e está juntando documentações das pessoas que foram flagradas realizando festas irregulares. Toda o levantamento será encaminhado para a Polícia Civil, para uma análise e a possível abertura de um inquérito policial pelo descumprimento do Plano SP. O descumprimento se compreende pelo crime de saúde pública e o crime de desobediência, uma vez, que várias pessoas e organizadores de festas clandestinas já foram notificadas mais de uma vez.
De acordo com o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, a multa para quem descumprir o Plano SP contra a Covid-19, pode variar entre R$ 600 a R$ 2 mil. No caso de eventos com venda de ingressos, os organizadores, bem como o proprietário do imóvel alugado, estão sujeitos a uma multa de R$ 50 mil.
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