A Prefeitura Municipal de São Carlos formalizou a resolução de um antigo problema nesta quarta-feira (21/12) ao entregar as chaves de sete boxes para trabalhadores do comércio ambulante da região central do município. O ato aconteceu no Paço Municipal e resolve as pendências burocráticas de famílias que dependem da atividade.
Em 2018, a Câmara Municipal havia feito a regularização do comércio ambulante em São Carlos, promovendo uma junção de forças com o Poder Executivo para a elaboração do Decreto Municipal após a realização de reuniões e audiências públicas. Passado o período pandêmico, a Prefeitura regulamentou a Lei de Ambulantes em junho deste ano, mas, devido a uma ação que tramitava no Ministério Público (MP), sete famílias corriam o risco de perder o seu espaço para trabalhar.
“O MP atendeu uma solicitação de comerciantes e seus representantes e pediu a retirada dos comerciantes tidos como irregulares da Praça do Mercado Municipal. Neste momento, para que não houvesse o despejo, a Prefeitura resolveu conversar com estes ambulantes, pensando no bem-estar e na relação econômica deles e, por consenso, optou-se por alterar o Decreto Municipal em vigência e alocar estes sete ambulantes para o camelódromo”, explica o diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Rodolfo Tibério Penela.
Para o diretor-presidente da Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), Rodson Magno do Carmo, o Poder Executivo tem efetuado medidas concretas para proporcionar a melhoria das condições de vida da população.
“Estas pessoas estavam em uma área insalubre e serão readequadas para o camelódromo “José Ferreira Mota”, que é um espaço regularizado. A Prefeitura tem participado, tem ajudado, e eu fico feliz com o fato de que esta situação tenha sido resolvida da melhor maneira”, disse Rodson, que conquistou quase R$1 milhão em emendas parlamentes para a reforma do camelódromo.
Contemplada, a comerciante Dina Marques lembrou das melhorias oferecidas aos trabalhadores ambulantes com este acordo. “Quem trabalha na rua vive uma situação muito sofrida, porque a gente toma Sol, chuva, fica resfriado, molham as mercadorias, entre outras dificuldades, então é muito gratificante receber esta chave e poder regularizar a nossa situação”, salienta.
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