O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de São Carlos interditou na tarde desta sexta-feira (14/04), no bairro Presidente Collor, uma residência que funcionava como creche clandestina e que atendia cerca de 50 crianças em uma residência de meio lote e sem as devidas licenças para o funcionamento.
“O local não tinha alvará de funcionamento, auto de vistoria do Corpo de Bombeiro, licença da Vigilância Sanitária e autorização da Secretaria Municipal de Educação. O imóvel não possui condições sanitárias e nem segurança ou espaço adequado para funcionar como estabelecimento educacional, por isso interditamos o local”, disse o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela.
O Conselho Tutelar recebeu uma denúncia de negligência e maus tratos, inclusive com imagens de uma suposta monitora que estaria agredindo uma criança. “As imagens não são nítidas, porém a partir da denúncia nos dirigimos imediatamente ao local e entramos em contato com os pais dessas crianças, solicitando a retirada das mesmas para averiguação dos fatos. No local tivemos acesso as fichas das crianças e podemos constatar que eram atendidas mais de 40 crianças diariamente, fora outras 10 que ficavam no local esporadicamente”, explicou a conselheira Larissa Camargo.
A monitora acusada não estava trabalhando no local, uma vez que passou por um procedimento cirúrgico e está afastada, segundo informações da proprietária do estabelecimento. O Conselho Tutelar vai continuar trabalhando no caso e será realizada uma escuta especializada com as crianças. Até o momento não foi comprovada a agressão. A Guarda Municipal acompanhou os conselheiros tutelares e os fiscais da Prefeitura durante a vistoria ao imóvel.
O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, fez questão de acompanhar o trabalho da Fiscalização e do Conselho. “Recebemos a informação do Conselho Tutelar e avisamos a Fiscalização. Chegando no local realmente pudemos constatar que o prédio não tem condições de garantir a integridade física de quase 50 crianças de 4 meses a 10 anos de idade e não atende as normas do Conselho Municipal de Educação e nem da SME. Como a proprietária da casa colaborou, foi feito um boletim pela Guarda Municipal, as crianças foram retiradas do local pelos pais e a Fiscalização interditou o imóvel, fez um auto de interdição e também vai emitir a multa. Cabe a nós agora arrumar vagas nas escolas do município ou entidades parceiras para atender essas crianças. Vamos conversar com os pais de cada uma delas para analisar caso a caso”, garantiu o secretário de Educação.
A multa por falta de alvará e demais documentos é de R$ 1.750,00. A Vigilância Sanitária também lavrou um auto de infração em decorrência da falta de licença sanitária e das péssimas condições de higiene e ventilação do local, devendo emitir multa também, porém o valor ainda será calculado.
A mensalidade cobrada dos pais era entre R$ 150,00 a R$ 250,00, dependendo do tempo de permanência da criança no local.
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