A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, publicou o edital referente ao Concurso Público nº 01/2023 no Diário Oficial deste sábado (11/03), que visa a contratação de analistas jurídicos e procurador municipal. O certame será organizado pela banca Nosso Rumo, com inscrições abertas a partir da próxima quinta-feira (16/03) e aplicação das provas objetivas no dia 7 de maio.
De acordo com o documento assinado pelo prefeito Airton Garcia, o novo concurso público preencherá um total de seis vagas no quadro de pessoal da Prefeitura – cinco para analista jurídico, com salário inicial de R$ 5.564,00 e para uma jornada de 40h semanais, e uma para procurador municipal, com salário de R$ 11.553,89 e a mesma jornada de horas semanais. Das cinco vagas para analista jurídico, uma está reservada para pessoa com deficiência (PCD) e, atendendo a Lei Municipal nº 19.553, outra vaga é destinada para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, que passarão por avaliação racial.
Também de acordo com o edital, é necessário que o candidato ao cargo de analista jurídico tenha curso superior completo em Direito no ato da convocação para assumir a função, assim como os candidatos ao cargo de procurador municipal devem ter curso superior completo em Direito e registro no conselho competente do Estado de São Paulo. As inscrições para qualquer dos cargos têm valor de R$ 81,37 e as provas serão aplicadas em dois períodos – matutino e vespertino –, possibilitando aos candidatos a inscrição para as provas das duas funções.
Para a secretária municipal de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli, as novas contratações serão positivas para a defesa do interesse público. “A atual gestão reconhece a importância da Procuradoria Geral do Município, órgão responsável por orientar as decisões da administração pública e acompanhar os processos de interesse da municipalidade, tomando, quando necessário, as providências para salvaguardar o interesse público. Por isso, e considerando que a Procuradoria não conta com quadro de servidores de apoio técnico com formação jurídica, foi criado o cargo de analista jurídico no atual organograma, com cinco vagas imediatas. Além disso, também será realizado o concurso de procurador do município, função já existente, para preenchimento de uma vaga imediata e eventuais novas vagas que surgirem durante a validade do concurso”, disse Ana Beatriz.
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