A Prefeitura de São Carlos, em um trabalho integrado envolvendo Procon, Vigilância Sanitária, Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Guarda Municipal, realizou, nesta quarta-feira (25/01), uma operação de fiscalização para coibir a venda de cigarros eletrônicos e itens correlatos, como vaper, pod, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar e essências líquidas. A comercialização destes produtos é proibida no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A operação foi determinada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e, ao todo, foram vistoriados quatro estabelecimentos. Em um deles, foram apreendidos 63 itens – entre cigarros eletrônicos e unidades com essências, além de acessórios – e o estabelecimento foi interditado pelo Departamento de Fiscalização e receberá multa administrativa do Procon. Em outros dois, ocorreu notificação por irregularidades administrativas, com autuações feitas pela Vigilância Sanitária por conta da venda de cigarros sem registro na Anvisa. Todos os produtos serão destruídos e encaminhados ao aterro sanitário ao término do processo.
Vale lembrar que, no dia 1º de agosto de 2022, o Procon São Carlos publicou a Nota Técnica nº 02, tornando público que os estabelecimentos comerciais deveriam parar imediatamente a comercialização, importação e propaganda dos produtos conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar. “Alertamos que o descumprimento da recomendação resultaria na aplicação das sanções de que trata o Decreto 2.181/97 e que realizaríamos fiscalização rigorosa”, lembra o diretor do Procon São Carlos, André Di Salvo, ressaltando que a fiscalização continuará sendo realizada nos estabelecimentos da cidade.
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