Em comemoração ao Dia do Consumidor, 15 de março, o PROCON São Carlos em parceria com a UNICEP – Centro Universitário Central Paulista – vai realizar uma série de palestras de orientações aos consumidores para os alunos da universidade e ao público em geral.
As palestras terão inicio às 19h, no Auditório do Bloco B7, da UNICEP, localizada na Rua Miguel Petroni, 5.111.
As palestras serão ministradas com os seguintes temas: A inversão do Ônus da Prova nas Relações de Consumo, palestrante Dra. Flávia de Almeida Montingeli Zanferdini, juíza da 4ª Vara Cível de São Carlos); Efetividade do Procon na Resolução Extrajudicial de Conflitos, palestrante Dr. André Nery Di Salvo, diretor do Procon São Carlos e advogado pós- graduado em Direito Público Municipal; Os Impactos do Racismo Estrutural nas Relações de Consumo, palestrante Dr. Renato Cássio Soares de Barros, pesquisador, professor do curso de Direito da UNICEP, Presidente da 30ª Subseção da OAB em São Carlos e por fim a palestra Contratos de Consumo ministrada pelo Dr. Luiz Marcelo Hyppolito, advogado com experiência na área de Direito Civil, empresarial e Direito do Trabalho, ex-relator do Tribunal de Ética e Disciplina da 8ª Turma da OAB/SP.
DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR
A data relembra o discurso feito em 15 de março de 1962 por John Kennedy, então presidente dos Estados Unidos. Ele defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. No Brasil, a data assume um significado especial, já que foi quase no mesmo dia, em 11 de março, só que do ano de 1991, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor. O CDC é considerado uma das mais avançadas legislações sobre o assunto no mundo.
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