O PROCON São Carlos apresentou nesta sexta-feira (8/7), os resultados da Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A operação também aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.
A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais. “Verificamos se os postos tinham afixado o decreto de preço dos combustíveis, exigido por lei, e além disso a qualidade dos combustíveis. Outra questão que verificamos foi se os postos possuem a maleta de proveta que é exatamente para o consumidor, se quiser, pedir a análise do produto”, explica Juliana Cortes, diretora do Procon São Carlos.
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em São Carlos, foram vistoriados 8 postos de gasolina, sendo 1 interditado, emitidas 3 notificações para regularização de documentação e 2 estabelecimentos multados, sendo 1 por não ter a maleta de proveta e outro por vender produtos vencidos na loja de conveniência.
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