A Prefeitura de São Carlos encaminhou na tarde desta sexta-feira (28), a Câmara, o projeto que prevê a Lei Orçamentária Anual. A entrega do projeto foi feita ao presidente da Câmara, Júlio César Pereira de Souza. A estimativa de orçamento para o exercício de 2019 é de R$ 979.423.388,61.
O protocolo de entrega atende a uma expectativa dos vereadores que reivindicam a pontualidade na apresentação dos dados já que o prazo de entrega previsto pela Lei Orgânica é 30 de setembro.
O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, Câmara com 2,35%, a Prefeitura com 80,10% e as administrações indiretas (autarquias e fundações) com 17,65%.
O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a saúde é de 25,57%, índice superior aos 15% exigido pela lei. Já o percentual de aplicação para manutenção e desenvolvimento da educação será de 27,17%, acima do previsto no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25%.
O projeto de lei prevê ainda recursos para a revisão anual dos servidores municipais e também para o atendimento da avaliação de desempenho por metas e funções, e a implantação do Plano de Carreira do Servidor Público Municipal, antiga demanda da categoria.
A LOA 2019 contempla recursos pavimentação e recapeamento de vias públicas, prolongamento da avenida Trabalhador São-Carlense, reforma e revitalização da praça Coronel Salles, a melhoria da iluminação pública e a modernização do Banco de Alimentos.
Também prevê diversas obras de ampliação de canais de drenagem de águas pluviais e bacias hidrográficas para atendimento das demandas judiciais, melhoria da sinalização de trânsito e manutenção dos Ecopontos, além de recursos para a limpeza pública, perfazendo investimentos da ordem de R$ 140 milhões que serão custeados com recursos vindos de convênios, financiamentos e recursos próprios do município.
O resultado da LOA 2019 foi consolidado pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. As estimativas de receita foram elaboradas em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda.
Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.
“Pedi aos secretários que respeitassem o equilíbrio fiscal, tendo responsabilidade nos gastos sem deixar de atender tudo o que a cidade precisa. Temos que saber gastar de acordo com aquilo que a gente vai arrecadando, administrando com criatividade”, afirmou o prefeito Airton Garcia.
