O Projeto de Lei 190/2018 proposto pelo vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (26) por unanimidade, votaram 19 vereadores pela regulamentação do comércio ambulante no município.
“Foi um longo processo, pois durante dois anos realizamos Comissão de Estudos e audiências públicas, onde ouvimos as reivindicações dos ambulantes e hoje com a aprovação desta lei se dá mais um passo, pois ainda dependerá do executivo a regulamentação, que definirá quais áreas poderá ser ocupada entre outras normas que não compete ao legislativo definir”, disse o vereador Rodson.
Rodson ressalta que foram definidos artigos tais como as áreas públicas onde serão permitidas as atividades, que serão delimitadas pelo poder executivo; que a licença não será concedida de forma individual e sim familiar; na lei será contemplada uma reserva de 5% de licenças para pessoas idosas e também 5% para pessoas portadoras de necessidades especiais; contemplará todas as categorias de ambulantes inclusive os “food trucks”.
O referido projeto de lei também revogou a lei 14.923/2009 que dispõe sobre a proibição de instalação de bancas e quiosques e similares nos lugares públicos. A Prefeitura deve regulamentar a lei no prazo de 180 dias e a entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.
Dentre a presença massiva dos ambulantes durante a sessão, a ambulante Idewanda Catarina Ramon Francisco (conhecida como Vanda) destaca que vê como uma vitória, pois todos só querem uma oportunidade de trabalho digno e contribuindo ao município, pois trabalha há 22 anos na cidade vendendo lanches de pernil e pasteis na Praça da XV e em festas tradicionais da cidade.
