A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, publicou a lista completa de solicitações deferidas e indeferidas para adesão ao Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) no Diário Oficial desta quinta-feira (01/06). O programa é destinado aos servidores municipais aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social antes de 13 de novembro de 2019 – data da publicação pelo Governo Federal da Reforma da Previdência – e que voluntariamente querem se desligar do quadro de colaboradores da Prefeitura.
Ao todo, foram protocoladas 201 solicitações, com 167 pedidos deferidos e 34 indeferidos. Da relação de deferimentos, a Secretaria Municipal de Educação liderou as adesões com 81 solicitações e, logo depois, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou 47 requerimentos. Além disso, servidores de mais nove secretarias municipais e da Procuradoria Geral do Município igualmente tiveram solicitações atendidas.
Conforme o Artigo 10º da Lei Municipal nº 21.423/2023, que instituiu o PIDV no município, os servidores que tiverem solicitações indeferidas poderão interpor recurso em até cinco dias úteis a partir da publicação do resultado preliminar, com o recurso devendo ser protocolado na Seção de Atendimento da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (localizado no subsolo do Paço Municipal – Rua Episcopal, 1.575 – Centro).
Feito isto, a Prefeitura publicará o resultado de cada recurso e, no dia 23/06, a lista final com todos os resultados das solicitações deferidas e indeferidas. Vale lembrar que, dada a natureza das funções, o efetivo desligamento do servidor público municipal vinculado à Secretaria Municipal de Saúde poderá ocorrer em até seis meses após a respectiva adesão (Artigo 6º) e, no caso dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, o desligamento será efetivado no dia seguinte ao último dia do ano letivo (Artigo 7º).
A classificação preliminar das solicitações deferidas e indeferidas pode ser conferida no link: http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/diario_oficial_2023/DO_01062023_2219.pdf.
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