O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), protocolou indicação à Prefeitura para que seja elaborado projeto de lei que cria o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s).
“Este tipo de projeto de lei precisa ser apresentado pela Prefeitura porque envolve recursos orçamentários”, explica Roselei. “Meu papel, enquanto parlamentar, é apresentar os caminhos para viabilizar”, frisa.
Vários municípios brasileiros já aprovaram lei semelhante para formalizar esse repasse, que é enviado exclusivamente pelo Ministério da Saúde e pago em parcela única anual. “Esses profissionais colocam a própria vida em risco para salvar a vida da população e por isso merecem todo o reconhecimento possível”, comenta Roselei.
Os Agentes de Saúde têm função primordial junto à população, pois circulam os bairros em contato com os moradores para levar melhor qualidade de vida, principalmente àqueles mais carentes, inclusive levando médicos e enfermeiros para o interior das casas dos pacientes.
Já os Agentes de Combate às Endemias trabalham fazendo a vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados.
Na indicação, Roselei protocolou também a minuta de proposta de um projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de uma parcela anual do incentivo, conforme previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474/2015, na Lei Federal nº 12.994/2014, e no Art 9º C, §4º da lei Federal nº 11.350/2006, visando reconhecer e estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da política Nacional de Atenção Básica.
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