O vereador Roselei Françoso apresentou requerimento solicitando informações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento a respeito do cardápio semanal das EMEB/EJA do Município, devido à preocupação ocasionada pelo cardápio apresentado.
Roselei destaca que é consenso que se alimentar de forma saudável é fundamental para o desenvolvimento integral de todos os indivíduos. “Em um país onde a fome e a desnutrição ainda são graves problemas sociais, ao passo que aumentam os casos de obesidade, o tema da educação alimentar e nutricional é central, e a escola é um agente fundamental nesse sentido”, declarou.
O parlamentar salientou ainda, que as instituições educacionais são um espaço privilegiado, uma vez que acompanham as diversas fases do desenvolvimento desde a primeira infância, etapa em que começam a se moldar os hábitos alimentares que repercutirão por toda a vida.
“Nesse sentido, um cardápio semanal à base de biscoitos industrializados, ovos, chuchu e pouquíssimas opções de outros legumes, sem verduras, sem outras proteínas como carne vermelha, frango, peixe, etc. deixa muito a desejar e coloca em condições vulneráveis a alimentação escolar”, disse.
“Segundo a resolução 26 de 17 de junho de 2013, do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar), as unidades escolares que atuam em período integral devem atender, no mínimo, 70% das necessidades nutricionais diárias das crianças e adolescentes, distribuídas em pelo menos três refeições. Não é o que estamos vendo!” concluiu Roselei.
O vereador questionou em seu requerimento, se existe contratação vigente, ou Ata de Registro de Preços para o fornecimento de carne vermelha, frango, peixes para as unidades escolares.
Roselei solicitou ainda cópias das especificações e dos instrumentos contratuais respectivos e cópias dos empenhos e notas de fornecimento e pagamentos emitidas.
O parlamentar também arguiu que caso tenha ocorrido alguma suspensão no fornecimento, por qual razão não foi notificada as demais empresas que participaram do certame, os termos do Decreto do Sistema de Registro de Preços ou outra legislação aplicável ao caso, e quais medidas estão sendo adotadas para regularização do fornecimento e adequação no cardápio infantil, quando essa situação será normalizada.
O vereador lembrou ainda, sobre o problema que envolveu as carnes da merenda escolar, e questionou se essa situação foi apurada, e pediu cópia das notificações encaminhadas à empresa e eventuais defesas apresentadas, solicitando informações sobre quais medidas foram adotadas subsequentemente.
