A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida abriu o período de renovação do Cartão Mais Acesso. Instituído por meio da Lei Municipal 17.825/16, o documento é um instrumento comprobatório da condição de deficiência do titular para que ele possa usufruir de direitos garantidos por lei na cidade de São Carlos, simplificando o acesso da Pessoa com Deficiência (PCD) em locais públicos e privados.
Os cartões têm validade de dois anos para as pessoas com deficiências temporárias e quatro para as com deficiências permanentes. Assim, caso o prazo de vencimento esteja expirando, o usuário pode conferir a data de validade e procurar a Secretaria para fazer a renovação.
Para ter direito ao Cartão Mais Acesso a Pessoa com Deficiência deve residir na cidade, ter laudo médico emitido com o Cadastro Internacional de Doenças (CID) atestando a deficiência, sendo que a validade do laudo não pode exceder 120 dias da data da emissão da manifestação do médico.
O interessado também deve apresentar os seguintes documentos no ato da expedição: fotografia 3×4 recente, RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. O serviço é gratuito e o Cartão Mais Acesso pode ser retirado no mesmo dia. O fornecimento do Cartão Mais Acesso funciona das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Para solicitar Cartão Mais Acesso, a PCD ou seu representante deve procurar a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, localizada à Avenida São Carlos, nº 1.800, no centro ou ainda realizar o pré-cadastro no site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br para agendar o horário.
Mais informações ou dúvidas podem ser obtidas pelo e-mail: pcdsaocarlos@gmail.com ou pelo telefone (16) 3306-8523.
[metaslider id=30268]
[metaslider id=30268]
[metaslider id=30268]
