A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Fazenda, retomou a partir desse mês de novembro as atividades relacionadas ao Programa Nota Fiscal Legal que estavam suspensas em virtude da implantação do novo Sistema Tributário.
O programa é de estímulo à cidadania fiscal no município. A promoção tem como objetivo estimular os consumidores (tomadores de serviço pessoa física) a exigirem o documento fiscal na hora da contratação do serviço. O consumidor que solicitar a nota fiscal de serviço e se cadastrar no site da Prefeitura de São Carlos concorrer a prêmios em dinheiro.
O Nota Fiscal Legal tem o mesmo princípio da Nota Fiscal Paulista. O contribuinte deverá solicitar aos prestadores de serviços, como mecânicos, cabeleireiros, médicos, advogados, pedreiros, escolas, faculdades, entre outros, a nota fiscal.
A partir do cadastro, o sistema irá gerar cupons para que o contribuinte concorra, por bimestre, a 2 prêmios de R$ 5.000,00 e 20 prêmios de R$ 500,00 livres de impostos. Em maio e novembro, também é sorteado o prêmio extra de R$ 50 mil. Em Janeiro de 2023, baseado na extração da loteria federal anterior ao Natal, serão sorteados 10 prêmios de R$ 5.000,00 cada um.
Para participar basta o contribuinte fazer o cadastro no site da Prefeitura, no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/fazenda-seu-dinheiro/169977-nota-fiscal-legal.html e indicar o CPF na emissão de nota fiscal de prestação de serviço de algum dos prestadores estabelecidos junto ao cadastro municipal de São Carlos. Ao se cadastrar o Programa Nota Fiscal Legal, a cada R$ 50,00 em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) válida, o cidadão terá direito a um cupom, gerado para participar do sorteio.
O próximo sorteio será realizado na quarta-feira, dia 24 de novembro, a partir das 9h, no Paço Municipal. Até o fim de dezembro serão realizados todos os sorteios que não foram realizados na data prevista em virtude da implantação do novo sistema, inclusive os prêmios extras no valor de R$ 50 mil.
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