A Prefeitura de São Carlos, em parceria com a Polícia Militar (PM), vai promover na próxima semana nova blitz em vias públicas e vias de uso coletivo do município para fiscalizar o uso das vagas exclusivas e preferenciais para Pessoas com Deficiência (PCDs) e para idosos.
A ação conjunta marcada para a próxima terça-feira, 24 de janeiro, envolverá a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR), Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSPDS) com o efetivo da Guarda Municipal, e parte do efetivo do 38º Batalhão da PM de São Carlos.
A ideia é que, nesse primeiro momento, sejam feitas orientações aos proprietários de estabelecimentos para o cumprimento da legislação. A Lei Federal de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) determina que sejam reservadas vagas exclusivas e sinalizadas para pessoas com deficiência e idosos no planejamento e na urbanização das vias públicas. Segundo a norma, 5% das vagas são para idosos e 2% para as Pessoas com Deficiência.
Por parte das autoridades de trânsito, ao longo dos próximos meses a fiscalização será mais rígida. Segundo a SMTT, essas ações fiscalizadoras são contínuas e programadas pela SMTT durante todo o ano. Por esse motivo, é importante que os estabelecimentos de uso coletivo organizem adequadamente as vagas reservadas seguindo a legislação atual para que cada vez mais o respeito aos direitos de idosos e pessoas com deficiências seja preservado.
De acordo com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), em 2022 foram autuados 445 veículos por estacionar em local reservado para PCDs ou para idosos. Em 2021, durante a pandemia da COVID-19, foram 202 autuações, assim como foram registradas 193 autuações em 2020 que foi o início da pandemia. No total dos três últimos anos foram 840 autuações.
Para a utilização das vagas exclusivas os idosos devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico e deixá-lo visível, obrigatoriamente, no painel do veículo, assim como devem proceder as PCDs.
Atualmente a multa para o motorista que desrespeitar a vaga de idoso ou a vaga de Pessoas com Deficiência é de R$ 293,47, além da inclusão de sete pontos na carteira de habilitação (CNH) pela infração gravíssima e a possibilidade de reboque do carro.
A SMTT explica que é frequente as vagas preferenciais serem usadas por pessoas que não possuem o direito de utilizar o espaço. Apesar de a legislação estar em vigor já há mais de 20 anos, o desrespeito ainda é grande e configura uma das maiores queixas dos cidadãos com deficiência que se veem impedidos de utilizar, com segurança e autonomia, os espaços e mobiliários públicos, assim como os equipamentos urbanos e as suas edificações. A SMPDMR também vai investir em campanhas de conscientização para uma maior conscientização dos motoristas.
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