O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, a convite da Câmara Municipal, em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), participou nesta sexta-feira (24/5) de audiência pública para demonstração e avaliação das metas orçamentárias e patrimoniais, referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2019.
Mário Antunes apresentou um relatório resumido da execução orçamentária do município referente às despesas liquidadas e empenhadas, resultados primários e nominal, demonstrativo de restos a pagar, despesas com pessoal, demonstrativo de apuração da receita corrente líquida e estoque da dívida.
A despesa empenhada até 30 de abril atingiu R$ 374.416.420,38 e a liquidada R$ 220.162.463,31. A receita teve um aumento real de 3,43% comparado ao mesmo período do ano passado, já descontando a inflação. As receitas de capital neste quadrimestre estão abaixo previsto em torno de R$ 56 milhões. Os restos a pagar processados totalizam R$ 1,8 milhão.
A arrecadação do IPTU aumentou 5,08% chegando a R$ 65 milhões; a do IPVA caiu 16,43% (R$ 33 milhões); do ISS também caiu 2,21% (R$ 39 milhões); do ICMS a arrecadação aumentou 12,80% (R$ 58 milhões). Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou 14,58% totalizando até o momento R$ 25 milhões.
Outro resultado considerado positivo pelo secretário de Fazenda é com relação aos resultados primário e nominal. O resultado primário, demonstrativo que sinaliza que o município está em condições de pagar as dívidas, ficou positivo em R$ 104 milhões. O resultado nominal, referente ao pagamento da dívida de longo prazo, mostra que a dívida foi reduzida em R$ 68 milhões.
“Hoje a Prefeitura de São Carlos está com o pagamento de fornecedores em dia, com a folha de pagamento em dia. O nosso percentual de despesa com pessoal está em 49,77%, portanto abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, garante o secretário de Fazenda.
A capacidade de investimento do município neste momento não ultrapassa 1% do orçamento.
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