Em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e atendendo ao convite da Câmara Municipal, o secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, participou na manhã de sexta-feira (24/02) de uma Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas orçamentárias, arrecadação e despesas, referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2022.
O secretário apresentou um relatório resumido da execução orçamentária do município referente às despesas correntes, de capital, reserva de contingência, despesas intraorçamentárias, demonstrativo de restos a pagar da Prefeitura, do SAAE, da Fundação Educacional de São Carlos, da Fundação Pró-Memória e da PROHAB, apuração das despesas com pessoal, balanço orçamentário das receitas, demonstrativo do resultado primário e resultado nominal, dívida consolidada liquida, estoque da dívida de longo prazo do município e relatório de gestão fiscal.
Entre os pontos estratégicos que podem demonstrar a situação favorável financeira e orçamentária do município o secretário Mário Antunes destacou que tudo o que foi liquidado em 2022, 98% foi pago representando, portanto, caixa e disponibilidade financeira, explicando que o resultado primário e o nominal estão acima da meta, indicador que a LRF cobra do município com relação a aplicabilidade de cumprimento das metas.
“Nós investimos, as nossas despesas são menores do que a arrecadação e com isso tivemos superávit, importante para a gestão do município”, disse Antunes.
Sobre os desafios, os restos a pagar, de acordo com o secretário não são problema desde que tenha disponibilidade financeira. “Os nossos restos a pagar têm disponibilidade financeira, nós também superamos essa etapa, a dívida de longo prazo foi de R$ 224 milhões e representa um pouco mais de 18% da receita corrente liquida, um percentual baixo para o porte do nosso município, lembrando ainda que a resolução do Senado dá a possibilidade de endividamento de até 120%”, destacou Mário Antunes.
Sobre os desafios deste ano para manter o orçamento do município equilibrado o secretário ponderou que “é preciso continuar dando condições as secretarias municipais da prestação de um bom serviço e até melhorar se for possível dentro da responsabilidade fiscal tendo consciência e condições técnicas de honrar todos os nossos compromissos sejam fiscais, com fornecedores, com os servidores porque a cidade vai crescendo e a demanda idem, temos vários investimentos previstos para este ano como as obras de combate às enchentes, abertura de outros serviços e equipamentos públicos, portanto a Secretaria de Fazenda tem a atribuição de fazer com que aconteçam essas demandas dentro de uma responsabilidade fiscal”, finalizou o secretário de Fazenda.
Confira todos os números e gráficos relativos as receitas e despesas da Prefeitura de São Carlos clicando no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/files/LRF_3Q2022.pdf.
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