O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, a convite da Câmara Municipal, em cumprimento Lei de Responsabilidade Fiscal, participou nesta quarta-feira (31/05) de audiência pública para demonstração e avaliação das metas orçamentárias e patrimoniais, referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2023.
Mário Antunes apresentou um relatório resumido da execução orçamentária do município referente às despesas liquidadas e empenhadas, resultados primários e nominal, demonstrativo de restos a pagar, despesas com pessoal, demonstrativo de apuração da receita corrente líquida e estoque da dívida.
A despesa empenhada atingiu R$ 608.184.573,18, a liquidada R$ 313.597.729,16 e a paga R$ 295.795.969,24. Os restos a pagar processados totalizam R$ 672.564,33. A arrecadação do IPTU chegou a R$ R$ 90.819.379,60, sendo que a previsão anual atualizada é de R$ 172.000.000,00. Já para o ISS está previsto arrecadação anual de R$ 176.311.000,00, realizada até o bimestre R$ 61.842.866,41. O ICMS caiu 22% do previsto para o ano, sendo arrecadado até o momento R$ 71 milhões. Em 2022 no mesmo período foi repassado R$ 85 milhões e 2021 chegou a R$ 70 milhões.
“O grande vilão dos impostos está sendo o ICMS que é a maior fonte de arrecadação do município, tanto que o que arrecadamos agora é quase o mesmo valor de 2021. Já o IPTU está um pouco abaixo da previsão, porém o ISS está acima do esperado, portanto um compensa o outro”, explicou o secretário de Fazenda.
Outro resultado considerado positivo pelo secretário de Fazenda é com relação aos resultados primário e nominal. O resultado primário, demonstrativo que sinaliza que o município está em condições de pagar as dívidas, ficou positivo em R$ 154.972.840,01. O resultado nominal, referente ao pagamento da dívida de longo prazo, mostra que a dívida foi reduzida em R$ 76.132.740,94.
Mário Antunes também falou sobre o estoque da dívida de longo prazo do município. “A nossa dívida está em R$ 211.536.671,52, o que corresponde a 17% do percentual da receita corrente líquida, extremamente pequena de acordo com o porte do município. São Carlos tem capacidade de contratar mais R$ 120 milhões em operação de crédito”.
A Prefeitura de São Carlos também continua com o pagamento de fornecedores em dia, com a folha de pagamento em dia. “O nosso percentual de despesa com pessoal está em 40,53%, portanto abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, garante o secretário de Fazenda.
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