O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, a convite da Câmara Municipal, em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), participou nesta quinta-feira (20/02) de audiência pública para demonstração e avaliação das metas orçamentárias e patrimoniais, referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2019.
O secretário apresentou um relatório resumido da execução orçamentária do município referente às receitas correntes, de capital, demonstrativo de apuração da receita corrente líquida, balanço orçamentário (receitas e despesas), demonstrativo de restos a pagar e despesas com pessoal.
Os números da receita total realizada pela Prefeitura, incluindo administração indireta, ultrapassou R$ 885 milhões, o que representa 87% da receita prevista no orçamento de 2019. “A receita de 2019 é superior a receita de 2018 em 5,21%, já descontada a inflação do período, o que significa um aumento real, porém mesmo assim não conseguimos alcançar o orçamento previsto de 2019, por isso foi necessário cortes para manter o equilíbrio”, afirmou Mário Antunes.
Já a despesa total liquidada de 2019, também incluindo a administração indireta, foi R$ 795 milhões. Já a empenhada ultrapassou R$ 849 milhões. O secretário disse aos vereadores que 86% do orçamento foi empenhado.
Quanto ao limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas, 51,03% (percentual de despesa com pessoal), em agosto de 2019 o município tinha ultrapassado o permitido, porém fechou 2019 com 50,38%.
Mário Antunes apresentou duas novas tabelas na audiência, a primeira com demonstrativo dos restos a pagar processados desde 2009 e a segunda da execução orçamentária de 2012 até 2019. “Ocorreu uma queda nesses valores. O pico foi em 2016 quando chegou a R$ 52 milhões, caindo em 2019 para R$ 22 milhões, demonstrando o esforço que estamos fazendo ano a ano para reduzir os restos a pagar. Já a execução orçamentária, quanto empenhou e o quanto recebemos, demonstra equilíbrio das contas públicas”, finalizou o secretário.
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