A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Governo, promoveu na terça-feira (31/01), uma palestra de orientação aos secretários municipais, adjuntos, procuradores, diretores de autarquias e chefes de gabinete sobre ordenação das despesas públicas.
A partir desta quarta-feira (01/02), conforme determinado pelo Decreto nº 42 de 27 de janeiro de 2023, o prefeito Airton Garcia delegou a competência de ordenador de despesas no âmbito do poder público municipal aos secretários municipais e ao Procurador Geral do Município.
A palestra foi ministrada por Antônio Moreno, diretor da GEPAM (Gestão Pública Auditoria Contábil Assessoria e Consultoria) e os servidores puderam conhecer as atribuições do ordenador de despesas, planejamento (PPA, LDO e LOA), programação financeira de desembolso, impacto financeiro e orçamentário, licitação, etapas de despesas, termos de ajustes de contas, ordem cronológica dos pagamentos e responsabilidades, entre outras atribuições orçamentárias.
Antônio Moreno explicou que a figura do ordenador de despesas é para cidades de médio e grande porte e São Carlos está entrando neste nível onde o prefeito está descentralizando para os secretários municipais, a autonomia de autorização da realização de despesas, fiscalizações de contratos, abertura de licitações, isso vai agilizar os processos de contratações e execução das ações com autonomia orçamentaria de cada secretaria porque os recursos financeiros ainda ficam centralizados na Secretaria de Fazenda”, explicou o consultor.
O secretário municipal de Fazenda, Mário Antunes, destacou que com a alteração prevista na Lei e no Decreto, a partir de agora os secretários serão os ordenadores de despesas da sua secretaria, onde passam a assinar as notas de empenho e ordens de pagamento, mas ressalta que as ordens de pagamento continuarão sendo pagas pelo financeiro da tesouraria da Secretaria de Fazenda.
“A parte financeira continua com a Secretaria Municipal de Fazenda que vai fazer a contabilização dos recursos recebidos e uma projeção para que os secretários possam executar o seu orçamento vigente de 2023. Se houver a necessidade de algum contingenciamento será feito pela Secretaria Municipal de Fazenda conversando com todos os secretários”, disse o secretário.
“Essa é mais uma etapa requisitada pelo prefeito Airton Garcia para criarmos mais agilidade na Administração Pública e estarmos cada vez mais alinhados nas boas práticas orçamentárias, com responsabilidade e transparência”, ressaltou o secretário municipal de Governo, Netto Donato.
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