A criação da área de segurança escolar é uma das principais leis aprovadas em 2019 na avaliação do vereador Roselei Françoso (Rede). A Lei 19.069, que entrou em vigor em abril, definiu que os 100 metros ao redor das escolas públicas e particulares de São Carlos devem receber atenção especial da Prefeitura.
“A Administração Municipal tem que cuidar da cidade toda, mas o perímetro escolar precisa de mais atenção”, explica. A lei obriga o Poder Público a intensificar a fiscalização no comércio, especialmente ambulante, viabilizar, com apoio da comunidade ou empresas, mais iluminação, limpeza e repressão a jogos de azar. “Essa lei, além de fiscalizar, também propõe ações que colaborem com a segurança e que previnam a violência e a criminalidade”, frisa Roselei.
Roselei fez um balanço do ano e o considerou como produtivo para seu mandato. Ao todo foram aprovadas 6 leis, produzidos 67 requerimentos, 27 indicações – ambos documentos que fiscalizam e sugerem ações à Prefeitura – e enviados 130 ofícios. “Ainda tramitam na Câmara 14 projetos de lei para serem apreciados em 2020”, salienta.
“É importante fazer essa avaliação e prestar contas à população, afinal somos os representantes do povo”, salienta. Para Roselei, um vereador tem que atuar não só junto aos seus eleitores, mas na defesa de toda a população. “Procuro fiscalizar as ações da Prefeitura e propor soluções para os problemas”, salienta.
“Pela minha história acabo atuando muito na Educação”, recorda. Roselei é uma das referências políticas para a comunidade escolar. Desde 15 de dezembro, por exemplo, quando ocorreu o concurso público para preencher vagas na educação municipal, o vereador é procurado pelos candidatos que denunciaram irregularidades na aplicação das provas. “Já tomei providências e vamos acompanhar até que a Administração aponte uma solução”, ressalta.
Meio Ambiente – Estimulado pelos alunos e professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emeb) Dalila Galli, Roselei aprovou, em coautoria com o vereador Daniel Lima, a Lei 19.438 de novembro de 2019 que proíbe o fornecimento de canudos plásticos por bares, restaurantes, padarias, clubes noturnos, os quais devem ser substituídos por biodegradáveis. Os alunos do professor Cesar Nami depois de assistirem um vídeo de uma tartaruga marinha com um canudo plástico no nariz desenvolveram uma série de trabalhos e propuseram o projeto de lei. “Proibir os canudos plásticos é um primeiro passo para aumentar a consciência ambiental de todos”, salienta Roselei.
Cobrança e propostas – Entre os requerimentos, que a Prefeitura é obrigada a responder em 15 dias, e indicações, o gabinete do vereador Roselei produziu quase uma centena de documentos em 2019 com destaque para temas como instalação de Ecoponto em Santa Eudóxia, Estatuto da Educação, professores temporários, áreas irregulares e clandestinas, Fundeb, erosão Bosque Zavaglia, programa Aposentadoria Voluntária, ações urbanas, diversos na área da Saúde, Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE-Municipal), ciclofaixa nas marginais. “O vereador tem um papel na tribuna, nas ruas e no gabinete, mas também deve se utilizar dos meios legais para atuar”, finaliza.
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