A Prefeitura de São Carlos recebeu o Selo Prata do programa “Selo TCESP Ouvidoria Cidadã”, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A certificação reconhece boas práticas adotadas pela Ouvidoria Municipal na gestão das manifestações e no atendimento aos cidadãos.
A entrega foi realizada na segunda-feira (5), durante solenidade na sede do TCE-SP, na capital paulista. A data coincidiu com o aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”.
O selo integra o Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais, lançado pelo Tribunal de Contas para avaliar o nível de maturidade e a qualidade dos serviços prestados pelas ouvidorias de prefeituras e câmaras municipais.
A participação no programa é voluntária e as certificações são concedidas de forma progressiva, nos níveis Bronze, Prata e Ouro.
REQUISITOS PARA O SELO PRATA
Para alcançar o nível Prata, o município precisa cumprir inicialmente os requisitos previstos para o Selo Bronze.
Entre eles estão a existência de normas internas para funcionamento da Ouvidoria, página na internet com orientações ao cidadão, mecanismos de controle de prazos, proteção da identidade de quem apresenta manifestações e disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário.
No nível Prata, são analisadas práticas consideradas mais avançadas, como capacitação da equipe, produção e publicação de relatórios de gestão, monitoramento de indicadores de desempenho e adoção de manual de procedimentos.
Segundo o TCE-SP, o nível Ouro contempla ainda critérios relacionados à acessibilidade, inclusão, combate à discriminação, prevenção ao assédio e à violência contra a mulher, além de iniciativas de incentivo à participação social.
TRANSPARÊNCIA
Para a ouvidora da Prefeitura de São Carlos, Juliana Karina Navari, a certificação demonstra o compromisso da administração com o acesso da população às informações e aos serviços públicos.“O selo representa o compromisso da gestão municipal com a transparência dos seus atos, princípio previsto na Constituição Federal”, afirmou.
761 OUVIDORIAS PARTICIPARAM
Nesta edição do programa, 761 ouvidorias participaram da avaliação, sendo 446 vinculadas a prefeituras e 315 a câmaras municipais.
Do total, 535 receberam algum nível de certificação.
O Selo Prata foi concedido a 171 prefeituras e 65 câmaras municipais.
Já o Selo Ouro foi entregue a 13 prefeituras e sete câmaras. O nível Bronze foi concedido a 154 prefeituras e 125 câmaras municipais.
META É AMPLIAR OUVIDORIAS NO ESTADO
Durante a solenidade, a presidente do TCE-SP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou que o programa busca não apenas reconhecer as boas práticas existentes, mas também fortalecer e ampliar a atuação das ouvidorias públicas.
Ela defendeu como meta que todos os municípios paulistas contem com o setor.
Levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas apontou que cinco prefeituras e 71 câmaras municipais do Estado ainda não possuem ouvidoria.
A certificação recebida por São Carlos coloca a Ouvidoria Municipal entre as estruturas reconhecidas pelo TCE-SP por práticas de gestão, acompanhamento de demandas e atendimento à população.
