Na primeira sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta terça-feira (26) a composição das comissões temáticas permanentes que funcionarão no período 2021-2022. Presidida pelo vereador Roselei Françoso (MDB), novo presidente da Casa, a sessão terá início às 15 horas.
As Comissões Permanentes (CP) são formadas por três vereadores, sendo um presidente, secretário e membro, e têm a tarefa de analisar e dar parecer nos processos de projetos de lei antes de serem votados em plenário, além de apreciar outros assuntos e submetidos ao seu exame. As comissões ainda poderão diligenciar junto às dependências, arquivos e repartições municipais, de acordo com solicitação do Presidente da Comissão, para realizar qualquer providência necessária ao desempenho de suas atribuições.
Cada uma das Comissões possui competências de matérias específicas, descritas no Regimento Interno da Câmara, e são denominadas da seguinte forma:
I – Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa;
II – Economia, Finanças e Orçamento;
III – Urbanização, Transportes e Habitação;
IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia;
V – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho;
VI – Saúde e Promoção Social;
VII – Meio Ambiente;
VIII – Direitos da Pessoa com Deficiência;
IX – Ética e Decoro Parlamentar.
Comporão as Comissões Permanentes vereadores nomeados pelo presidente da Câmara Municipal, por indicação dos líderes de bancadas dos partidos, observada sempre a representação proporcional partidária e garantindo a qualquer partido a participação em pelo menos uma CP, conforme descrito no Regimento Interno.
Se não houver consenso, a escolha será feita por votação. Cada vereador vota em três nomes para cada Comissão e são eleitos os mais votados, considerando também a representação proporcional partidária previamente fixada.
Em virtude das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a sessão plenária desta terça-feira (26) não será aberta ao público em geral. É possível acompanhar a transmissão ao vivo do evento pela Rede Alesp (NET Canal 8) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/
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