
O Diário Oficial do Município publica na edição 1404 desta quinta-feira, dia 4 de julho, o resumo da ata de sessão da Comissão Permanente de Licitações referente a concorrência pública n° 08/2016, processo nº 32076/2016, que dispõe sobre a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município de São Carlos.
Por tratar-se de serviço essencial, foram inseridas no edital de licitação exigências de informações que permitissem avaliar e garantir a capacidade financeira, técnica e operacional dos interessados no cumprimento do objeto licitado. Para subsidiar a análise a Comissão Permanente de Licitações solicitou aporte das secretarias de Transporte e Trânsito para análise dos atestados de capacidade técnica e de Fazenda quanto à documentação contábil das empresas.
A Comissão Permanente de licitações, no uso de suas prerrogativas, pelas informações verificadas, somadas àquelas apuradas na documentação de habilitação das licitantes, já divulgadas na Ata de Sessão de 22/02/2019, resume os pareceres e a habilitação das empresas, decidindo da seguinte forma:
Empresas | Habilitação Fiscal e Trabalhista | Qualificação Técnica | Habilitação Econômico-Financeira | Resultado Final |
a) Arco Real Transportes de Serviços Eireli | INABILITADA | INABILITADA | INABILITADA | INABILITADA |
b) Cesar Reis Transporte e Locação de Veículos Ltda | HABILITADA | INABILITADA | HABILITADA | INABILITADA |
c) Expresso Via Brasil Locadora de Veículos Ltda | HABILITADA | HABILITADA | INABILITADA | INABILITADA |
d) Tambaú Transportes e Serviços Ltda – ME | HABILITADA | INABILITADA | HABILITADA | INABILITADA |
e) MJM Transportes e Serviços Eireli | INABILITADA | INABILITADA | HABILITADA | INABILITADA |
f) Transportadora Turística Suzano Ltda | HABILITADA | HABILITADA | HABILITADA | HABILITADA |
g) Leaphar Locadora de Veículos Eireli | HABILITADA | HABILITADA | INABILITADA | INABILITADA |
A partir desta quinta-feira (4/7), data da publicação da ata, as empresas têm até 5 dias úteis para entrar com recursos. Se houver recursos protocolados são mais 5 dias úteis para contrarrazões.
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