A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito publicou na edição desta quinta-feira (23/5), do Diário Oficial do Município, a Portaria Nº 11/2019, estabelecendo as datas da vistoria escolar semestral.
Inicialmente os transportadores devem entregar cópia do alvará de transporte escolar do 1º semestre de 2019 e cópia da autorização escolar que deve ser retirada no Poupatempo e entregar de 1º a 12 de julho na sede da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, localizada na rua Nove de Julho, nº 1.420, no centro. O procedimento é obrigatório (artigos 136 e 137 do Código de Trânsito Brasileiro) para todos os veículos cadastrados na Prefeitura.
Para obter a licença, os transportadores também devem levar o veículo para passar por uma vistoria na Garagem Municipal de 22 a 27 de julho. Somente após a vistoria é liberado o selo que é a Licença Municipal do Transporte Escolar. Veículos com o final de placa 1, 2 e 3 devem comparecer no dia 22 de julho; final 4, 5 e 6 no dia 23, final 7 e 8 no dia 24, final 9 dia 25 e final 0 dia 26 de julho. O atendimento é das 8h30 às 10h30. A Garagem está localizada na Avenida Salgado Filho, s/nº. A autorização emitida pela Ciretran será fixada na parte interna do veículo, em lugar visível, juntamente com a autorização da Prefeitura de São Carlos.
A vistoria escolar é realizada duas vezes por ano e serve para confirmar se os equipamentos obrigatórios e de segurança do veículo estão em perfeitas condições. A Secretaria de Transporte e Trânsito tem 134 transportadores escolares cadastrados.
Caso o transportador escolar não realize a vistoria, ele estará sujeito às penalidades da Lei Municipal nº 13.439/2004 (notificação e multa).
Outras informações sobre a renovação da licença podem ser obtidas pelo telefone 3307-8821.
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