Médicos, concursados ou não, agora podem se inscrever para serem peritos
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania dá um passo importante em seus 50 anos de existência no atendimento pericial ao público que tem direito à gratuidade da justiça.
Desde o último dia 29 de novembro, os médicos, concursados ou não, oriundos do Estado de São Paulo, agora podem se inscrever para serem peritos no Imesc em várias especialidades médicas. Antes do decreto, apenas médicos concursados podiam se cadastrar.
A função que os médicos irão desenvolver é para fins especificamente de realização de perícias psiquiátricas de esfera criminal, oftalmológicas e domiciliares de qualquer natureza, de discussão de cuidados prestados à saúde (erro médico), avaliações e exames correlatos. Também nas especialidades de medicina legal e perícias médicas, psiquiatria, neurocirurgia, neurologia, otorrinolaringologia e cardiopediatria. Todo o trabalho será realizado na sede do órgão ou em outro local do Estado indicado pelo Imesc.
Poderão participar do processo de credenciamento os interessados que apresentarem as seguintes especificações: certificado de conclusão de residência médica em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou título de especialista emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB).
O credenciamento poderá ser efetuado presencialmente ou via correio ao Recursos Humanos do Imesc, localizado na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo-SP, CEP 01152-000, no horário das 9h às 11h e das 14h às 16h, ou por SEDEX no mesmo endereço.
IMPORTANTE: O formulário a seguir, de “Manifestação de Interesse”, se presta apenas para facilitar a coleta de informações referente ao credenciamento do Edital 002/2021, e não substitui quaisquer etapas previstas no referido edital.
FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA O CREDENCIAMENTO: https://forms.gle/ntw1p3mwQfWPQC7Q9
Para mais detalhes sobre o cadastramento consultar o Edital 002/2021 na íntegra. https://imesc.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/CREDENCIAMENTO_2021.pdf
Anexos para baixar:
ANEXO I – Termo de Requerimento de Inscrição – https://imesc.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/Anexo-I-Termo-de-requerimento-de-inscricao-Edital-credenciamente-002-2021.pdf
ANEXO II – Declaração sobre vínculo empregatício e compatibilidade de Jornada de Trabalho https://imesc.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/Anexo-II-Declaracao-vinculo-e-compatibilidade-jornada-trabalho-Edital-credenciamente-002-2021.pdf
ANEXO III – Declaração de não sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial – RETP https://imesc.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/Anexo-III-Declaracao-nao-sujeicao-RETP-Edital-credenciamente-002-2021.pdf
ANEXO IV – Declaração de responsabilidade no tratamento de dados pessoais https://imesc.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/Anexo-IV-Declaracao-responsabilidade-tratamento-dados-pessoais-Edital-credenciamente-002-2021.pdf
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones (11) 3821-1235 e 3821-1271.
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