A Secretaria Municipal de Educação anunciou a liberação da segunda parcela do PDDE Municipal 2026 para as unidades escolares da rede municipal. Os repasses serão realizados ao longo do mês de setembro e terão como condição a regularidade das prestações de contas das Associações de Pais e Mestres (APMs), responsáveis pela gestão dos recursos nas escolas.
O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Educação, Roselei Françoso. Segundo ele, diretores e diretorias executivas das APMs deverão encaminhar a solicitação à Secretaria Municipal de Educação para que o pagamento possa ser analisado e autorizado. “Nós faremos a liberação da segunda parcela do PDDE Municipal”, afirmou.
A segunda parcela do PDDE Municipal 2026 seguirá os mesmos critérios adotados na primeira etapa do programa. O valor será calculado conforme o montante per capita estabelecido pela legislação, com 60% dos recursos destinados a despesas de custeio e 40% direcionados a investimentos de capital.
Repasses dependem de prestação de contas em dia
Além dos valores calculados por aluno, está previsto um repasse fixo de R$ 3 mil destinado à Sala de Recursos. Nesse caso, a Unidade Executora poderá indicar se o dinheiro será aplicado em despesas de custeio ou de capital. “A segunda parcela será feita de maneira semelhante à primeira”, explicou Roselei.
Para receber os recursos, as APMs precisam estar com suas prestações de contas regularizadas. “Logicamente que tem que estar em dia com a prestação de contas, para que a gente possa avaliar e autorizar o mais breve possível o pagamento da segunda parcela”, disse o secretário.
As Unidades Executoras também deverão apresentar ao Departamento Financeiro, por meio da Seção de Apoio ao PDDE e PDDEM, a documentação exigida para o repasse. Entre os documentos estão a Declaração de Adesão ao PDDE Municipal, a declaração de ciência sobre as responsabilidades relativas à prestação de contas e o Termo de Compromisso de cumprimento das disposições previstas em lei.
Os recursos poderão ser administrados pelas unidades escolares de acordo com as necessidades identificadas em cada escola, respeitando as regras de aplicação previstas pelo programa. A divisão entre custeio e capital busca permitir tanto despesas relacionadas ao funcionamento cotidiano quanto investimentos em bens e melhorias estruturais.
Segundo Roselei Françoso, a política busca ampliar a autonomia das unidades escolares na utilização dos recursos públicos. “Esse é o compromisso da Secretaria de Educação e do prefeito Netto Donato, o fortalecimento da autonomia das unidades escolares, a gestão responsável dos recursos públicos e a melhoria das condições de atendimento aos alunos da rede municipal de ensino”, afirmou.
O secretário também destacou o trabalho das equipes gestoras e das Associações de Pais e Mestres na aplicação dos valores. A regularidade documental, o planejamento dos gastos e a prestação de contas serão determinantes para que as escolas tenham acesso à segunda parcela do PDDE Municipal 2026 e possam direcionar os recursos às demandas de cada unidade.
