O Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio São Carlos) enviou ofício aos prefeitos das cinco cidades de sua base territorial — São Carlos, Ibaté, Brotas, Guatapará e Tambaú — pedindo apoio às articulações contra as propostas de redução da jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional. A entidade orienta os gestores a manifestarem sua posição durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 18 e 21 de maio na capital federal.
O evento, conhecido como Marcha dos Prefeitos, reúne anualmente gestores públicos de todo o país para discutir pautas prioritárias junto ao Legislativo e ao Governo Federal. Para o Sincomercio São Carlos, o encontro representa uma janela estratégica para que os municípios sinalizem preocupação com os impactos econômicos, fiscais e operacionais das propostas em debate — entre elas a PEC nº 8/2025, a PEC nº 148/2015 e o PL nº 1.838/2026.
O presidente da entidade, Paulo Roberto Gullo, afirma que o tema preocupa tanto o setor privado quanto as administrações públicas locais. “Orientamos os prefeitos das cidades da nossa base territorial a acompanharem atentamente esse debate e apoiarem as manifestações contrárias às propostas de redução da jornada sem estudos aprofundados de impacto. Trata-se de um tema que afeta diretamente a sustentabilidade das empresas, especialmente as micro e pequenas, além de trazer reflexos importantes para as finanças e para a operação dos municípios”, disse.
Custos para empresas e prefeituras
O Sincomercio São Carlos elenca uma série de efeitos negativos que, segundo a entidade, decorreriam da redução da jornada semanal sem diminuição proporcional de salários. Entre eles estão o aumento do custo da mão de obra, a necessidade de novas contratações, a elevação das despesas operacionais, a possível redução de horários de funcionamento do comércio e pressão inflacionária. Propostas de restrição ao modelo de escala 6×1 são citadas como agravante adicional.
No setor público municipal, o impacto também seria significativo. Segundo a entidade, a redução das jornadas pode exigir ampliação de quadros ou reorganização complexa de escalas em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e segurança urbana — aumentando a pressão sobre os orçamentos e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Há ainda a preocupação com queda na arrecadação municipal, caso a medida provoque desaceleração da atividade econômica e redução do nível de emprego formal.
Defesa do diálogo técnico
Gullo defende que eventuais mudanças na legislação trabalhista sejam precedidas de análise aprofundada. “A realidade econômica brasileira é extremamente diversa e as escalas de trabalho existentes hoje são resultado de décadas de negociação entre trabalhadores e empregadores. Mudanças estruturais precisam ser debatidas com responsabilidade, baseadas em análises técnicas consistentes e respeitando a autonomia das negociações coletivas”, afirmou.
A FecomercioSP, entidade à qual o Sincomercio São Carlos é filiado, acompanha o posicionamento e reforça a defesa do diálogo institucional entre setor produtivo, municípios, Congresso Nacional e sociedade civil como caminho para evitar medidas que possam gerar impactos adversos sobre o emprego e a sustentabilidade fiscal dos municípios.
