Foto: Paulo Mello
PAULO MELLO
O Sindspam (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos) deu início ao calendário de mobilização dos servidores públicos municipais com foco no acordo coletivo de 2026. Em entrevista ao programa Primeira Página no Ar, da São Carlos FM, na manhã desta segunda-feira (09), o diretor vice-presidente do sindicato, Lucinei Alves Custódio, detalhou as principais pautas que devem nortear as negociações deste ano, entre elas reajuste salarial, vale-alimentação, plano de carreira, descongelamento de direitos e cumprimento de decisões judiciais.
Segundo o dirigente, a primeira assembleia do ano já tem data marcada: será realizada no dia 21 de fevereiro, às 9h, no salão do Sindspam. O encontro terá caráter deliberativo e servirá para a construção da pauta de reivindicações que será posteriormente encaminhada à Prefeitura. De acordo com Lucinei, trata-se de uma etapa fundamental do processo. “É uma assembleia de construção de pauta. O servidor passa o ano todo trazendo demandas ao sindicato, e é nesse momento que a gente organiza tudo aquilo que impacta a categoria como um todo”, explicou.
Expectativa de reajuste e aumento real
Entre os principais temas está a recomposição salarial. O dirigente afirmou que o sindicato trabalha com base nos dados oficiais de arrecadação e despesa divulgados pela Prefeitura, adotando uma postura que classificou como “pé no chão”. O índice de inflação utilizado será o IPCA acumulado dos últimos 12 meses, que deve ser conhecido entre os dias 10 e 15 de março.
A expectativa do Sindspam, no entanto, vai além da reposição inflacionária. Lucinei lembrou que, em 2025, não houve aumento real, mas que o próprio prefeito sinalizou, à época, que a medida teria caráter temporário. “O prefeito disse que precisava acertar a casa para, no ano seguinte, poder conceder um reajuste melhor. Por isso, há sim uma expectativa de aumento real em 2026”, afirmou.
Ele também destacou que, do ponto de vista da folha de pagamento, o município estaria em situação confortável. Segundo o sindicalista, o gasto com pessoal ficou em torno de 44% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite prudencial e do teto legal. Ainda assim, ponderou que há outro limitador constitucional: o comprometimento máximo de 95% da receita total com despesas, o que exige cautela.
Plano de carreira avança, mas depende do Executivo
Outro ponto de destaque da entrevista foi o plano de carreira dos servidores que ainda não contam com progressão estruturada. Lucinei lembrou que áreas como Saúde, Educação e SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) já possuem planos próprios, mas grande parte do funcionalismo segue amparada por leis aprovadas em 2012 que nunca foram efetivamente implantadas.
De acordo com ele, após anos de tentativas frustradas, uma comissão ampla foi formada em 2025, com representantes de diversos setores e acompanhamento do Executivo. O trabalho foi concluído dentro do prazo acordado. “O plano está pronto, com participação da Fazenda, da área de gestão e da comissão de servidores. Agora depende da Procuradoria, dos estudos de impacto e da decisão política do Executivo para encaminhar à Câmara”, explicou.
Descongelamento de direitos e impacto financeiro
A entrevista também abordou o descongelamento da contagem de tempo de serviço, suspensa por 583 dias durante a pandemia, em razão da Lei Complementar 173. Custódio explicou que a norma, criada no governo federal anterior, congelou progressões e adicionais como o triênio. Em janeiro deste ano, uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o descongelamento imediato da contagem e autorizou o pagamento dos retroativos, este último condicionado à edição de lei específica e disponibilidade orçamentária.
Segundo estimativas preliminares da Secretaria da Fazenda, apenas o impacto mensal do descongelamento pode variar entre R$ 380 mil e R$ 400 mil, sem considerar os valores retroativos. “É um impacto significativo, porque foram quase dois anos de congelamento. Estamos aguardando um posicionamento concreto da Prefeitura”, disse Custódio.
Ações judiciais e economia perdida com litígios
O dirigente também detalhou uma série de ações judiciais vencidas pelo sindicato, muitas delas relacionadas a passivos antigos. Um dos casos citados foi o da empresa Ecopag, que resultou em indenizações a cerca de 1.600 servidores. O valor total ultrapassa R$ 1 milhão, e deve ser pago por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPVs), já que o montante individual não atinge o teto para precatórios.
Outro processo envolve servidores da Saúde que trabalharam em feriados, com valores expressivos a receber. Segundo Lucinei, parte já foi quitada, e o restante deve ser depositado até meados de fevereiro, seguindo trâmite judicial. Há ainda ações semelhantes envolvendo a Guarda Municipal, também relacionadas a feriados trabalhados antes da Reforma Trabalhista.
Na avaliação do sindicato, muitos desses custos poderiam ter sido evitados com diálogo. “Quando o sindicato ganha um processo, vem indenização, juros e correção. Isso custa caro para o município. Se tivesse negociação lá atrás, muita coisa não precisaria ir para a Justiça”, afirmou.
Contribuição assistencial e participação dos servidores
A entrevista abordou ainda a contribuição assistencial, prevista para ser discutida na assembleia. Lucinei esclareceu que a cobrança não é automática e respeita o direito de oposição individual. “Mesmo que a assembleia aprove, o servidor que não quiser pagar pode apresentar carta de oposição. No ano passado, quase mil servidores fizeram isso e não houve desconto”, explicou, rebatendo boatos sobre cobranças mensais indevidas.
Ao final, o dirigente reforçou o convite para que servidores, sócios e não sócios, participem da assembleia do dia 21. “Quanto mais servidores presentes, mais forte fica a negociação. O sindicato só existe porque existe a categoria. A decisão é coletiva”, concluiu.
Assista a entrevista completa:
