Com intuito de valorizar os contribuintes adimplentes e melhorar a arrecadação municipal, a Prefeitura de Ibaté vai enviar para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei 038/2019, que institui a campanha “IPTU PREMIADO” e autoriza o Poder Executivo realizar o sorteio de um automóvel zero quilômetro.
A iniciativa visa contemplar os bons pagadores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujos imóveis estejam inscritos no cadastro imobiliário do Município de Ibaté.
O prefeito José Luiz Parella conta que o sorteio será realizado com base na extração da Loteria Federal do dia 21 de dezembro desse ano, cujo número correspondente será o código do imóvel composto por cinco dígitos.
O texto do PL também prevê que terá direito ao recebimento do prêmio, caso seja sorteado, o contribuinte é o responsável pelo pagamento do IPTU, podendo ser o locatário, usufrutuário, comodatário, cessionário, compromissário, arrendatário ou o proprietário, desde que esteja em dia com os Cofres Públicos Municipais. “Só estarão participando do sorteio, os contribuintes que estejam com o IPTU 2019 em dia”, contou o prefeito.
Os cidadãos que parcelaram débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, em acordo firmado no REFIS, deverão estar quites com as parcelas vencidas até o dia 20 de dezembro desse ano, caso contrário, não terão direito ao prêmio se forem contemplados.
Zé Parrella explica que, caso isso aconteça, será considerado vencedor o número do segundo sorteio da Loteria Federal da mesma extração, podendo ser repetido tal procedimento até que, efetivamente, se confirme a adimplência de um contribuinte sorteado. “É importante estar em dia para receber o prêmio. A regra é bastante clara, se tiver com dívidas e for sorteado, não ganha o carro”, contou. “Essa campanha é justamente para valorizar e premiar os bons pagadores”, enfatiza o prefeito.
Os contribuintes que recebem isenção total ao pagamento de tributos municipais também não estarão participando do sorteio.
O PL foi encaminhado para apreciação, discussão e votação no Poder Legislativo Municipal na próxima semana, e devera ser regulamentada por decreto do executivo.
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