O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas de 2022 da Prefeitura de São Carlos, em parecer favorável emitido durante a sessão plenária da última terça-feira, 22 de outubro. O relatório, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado em até 10 dias, confirma que a administração municipal cumpriu as normas fiscais e de controle financeiro em setores essenciais como Educação e Saúde.
Esta é a sexta aprovação consecutiva das contas da gestão do prefeito Airton Garcia, que já teve os balanços de 2017 a 2021 validados pelo TCE-SP. O prefeito destacou a importância da aprovação como fruto do trabalho conjunto dos secretários e da administração pública: “Ter todas as contas aprovadas é uma conquista que mostra nosso compromisso com a seriedade e a legalidade, sempre buscando oferecer serviços de qualidade.”
A Secretaria Municipal de Fazenda enfatizou que a aprovação reflete a transparência e responsabilidade fiscal da administração. O secretário Mário Luiz Duarte Antunes sublinhou o esforço contínuo para manter as contas equilibradas, citando o desafio de atender às exigências do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente em relação ao fluxo de caixa e despesas nos últimos quadrimestres de mandato.
Antunes afirmou que a gestão atual assumiu com menos de 2% de capacidade de investimento e agora, após ajustes financeiros, alcançou mais de 10%. Ele destacou que o aumento na capacidade de investimento permitirá maior margem para projetos e infraestrutura: “O orçamento de 2025, atualmente em análise na Câmara, ultrapassa R$ 2 bilhões. Com contas equilibradas, temos mais condições de implementar políticas públicas que beneficiem a população, fortalecendo setores como educação, saúde e segurança.”
A Secretaria de Fazenda informou que até dezembro será intensificado o controle de despesas e será lançado o Novo Refis para ampliar a arrecadação municipal, medidas para encerrar 2024 dentro dos limites da LRF e garantir condições favoráveis para o próximo exercício.
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