Com a participação de 63 municípios da região central do estado, Araraquara sediou a 28ª edição do Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), nesta quinta-feira (23), no auditório da Universidade Paulista (Unip), no Jardim Manacás.
O encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmara, vereadores, secretários municipais e servidores públicos.
As pautas do Ciclo de Debates foram a nova lei de Licitações e contratos (número 14.133 de 2021), repasses públicos ao terceiro setor, os resultados do índice de Efetividade da Gestão Municipal e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato.
Na abertura do evento, o vice-prefeito e secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, que representou o prefeito Edinho, ressaltou a importância do Ciclo de Debates para ampliar a transparência da gestão pública e a qualidade dos serviços prestados à população.
“É uma excelente oportunidade para o conhecimento, para seguirmos evoluindo e atuando na gestão pública com total transparência e lisura. Dessa forma, vamos fazer que o setor público entregue resultados para as pessoas, trabalhando com muito rigor e responsabilidade na gestão do dinheiro público”.
Durante o evento, o Governo do Estado disponibilizou representantes da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD), para oferecer adesão ao Projeto ‘SEI Cidades SP.GOV.BR’ com implantação imediata, que permitirá a interação entre órgãos e poderes do Estado.
Realizado há 28 anos pelo TCESP, os encontros regionais são organizados pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização em conjunto com as Unidades Regionais da Corte de Contas no Estado.
O último encontro, que encerra a edição do Ciclo de Debates em 2024, acontecerá em Araçatuba no dia 6 de junho. O calendário, entre outras informações, está disponível no infosite do Ciclo de Debates pelo link https://go.tce.sp.gov.br/9tzz20.
Também participaram da mesa de abertura do evento: o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas, Sérgio Ciqueira Rossi, a deputada estadual Márcia Lia (PT), a vereadora Luna Meyer, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Letícia Feres, o presidente da OAB-São Carlos, Renato Barros, e outras autoridades.
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