O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a absolvição do ex-secretário da Fazenda, José Roberto Poianas, no famoso caso dos cheques. O fato aconteceu durante o governo do ex-prefeito Paulo Roberto Altomani.
Em sua fundamentação, o desembargador-relator Marrey Uint, acatou a tese da defesa de Poianas, apresentada pelo advogado Augusto Fauvel de Moraes, afastando as acusações contra Poianas e ratificando a sentença de primeira instância, que já havia reconhecido que o ex-secretário não teve responsabilidade nos fatos.
Em sua decisão, o desembargador destacou que, “no caso de José Roberto Poianas, ainda que ele tenha assinado documentos ou os Boletins de Caixa, não havia obrigação sua de conferir o conteúdo do cofre do Município, não havendo a certeza de que tinha conhecimento do ato fraudulento”.
Para o advogado de defesa, Augusto Fauvel, a decisão é acertada e reflete o conjunto probatório dos autos. “Na minha opinião foi uma decisão acertada. O desembargador relator Marrey Uint acatou na íntegra a nossa tese de defesa e o Tribunal de Justiça confirmou a absolvição do ex-secretário da Fazenda, considerando, inclusive, todo o acervo probatório que foi feito durante todo o processo, bem como, a prova pericial nas contas do ex-secretário, prova testemunhal e todos os documentos que sempre juntamos, amparando a absolvição e afastando a conduta que pudesse refletir qualquer ato de improbidade do ex-secretário”, afirmou.
Fauvel lembra que o caso na época teve uma grande repercussão, chegando a ser instaurada na Câmara Municipal de São Carlos, uma comissão parlamentar de inquérito. “Tivemos o processo civil, o processo criminal, e agora finalizamos o caso com a absolvição, reconhecendo a inexistência de qualquer ato de improbidade administrativa praticada por Poianas”, finaliza.
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