O vereador Val Construtor manifestou satisfação ao votar favoravelmente ao Projeto de Lei nº 004/2026, aprovado durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Ibaté, realizada nesta quinta-feira (16). A proposta autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município, no valor de R$ 2.542.000,00, destinado à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na região do CDHU, ampliando o acesso da população aos serviços de atenção básica.
O projeto, que tramita sob o Processo CM nº 006/2026, está alinhado às diretrizes do Novo PAC Seleções e tem como base a Portaria GM/MS nº 8.206, de 22 de setembro de 2025, que viabiliza o repasse dos recursos. O montante decorre de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, e está plenamente compatível com o Plano Plurianual (PPA 2026–2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A dotação orçamentária contempla a Secretaria Municipal da Saúde e o Fundo Municipal da Saúde, com aplicação específica na categoria econômica de Obras e Instalações, por meio de transferências e convênios federais vinculados. Segundo o texto aprovado, a estrutura garante segurança jurídica e financeira para a execução da obra, considerada estratégica para a rede pública de saúde do município.
Para Val Construtor, a aprovação representa mais do que um ato formal do Legislativo. O parlamentar ressaltou que o resultado é fruto de articulação institucional iniciada em abril de 2025, quando esteve em Brasília para reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na ocasião, o vereador apresentou relatórios técnicos sobre a realidade da saúde pública de Ibaté e as dificuldades enfrentadas por municípios de menor porte no acesso a programas federais.
“Naquela audiência, levei pessoalmente as demandas da nossa cidade e fui recebido com atenção e sensibilidade. Hoje, ao votar este projeto e ver os recursos assegurados para a construção da nova UBS, temos a certeza de que o diálogo institucional e o trabalho sério geram resultados concretos para a população”, afirmou o vereador durante a sessão.
Além da nova unidade de saúde, Ibaté também foi contemplada com uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), reforçando o atendimento de urgência e emergência no município. Para Val Construtor, os investimentos representam um avanço significativo na estrutura da saúde pública local e reafirmam a importância da atuação conjunta entre Legislativo, Executivo e Governo Federal em benefício da população.
