O vereador Edson Ferraz (MDB) participou de uma entrevista em uma emissora de rádio de São Carlos ao lado da advogada Dra. Alexandra Carmelino, especialista em direito imobiliário e regularização de imóveis em loteamentos irregulares. O objetivo da conversa foi esclarecer dúvidas da população sobre regularização imobiliária e sobre o processo de REURB (Regularização Fundiária Urbana).
A entrevista ocorreu após a repercussão de uma publicação do vereador nas redes sociais, na qual ele informou sobre um requerimento apresentado na Câmara Municipal solicitando dados à Prefeitura sobre imóveis que ainda não possuem documentação regular no município, como casas, terrenos e chácaras.
A publicação despertou grande interesse da população, mas também gerou alguns comentários equivocados sugerindo que a iniciativa teria como objetivo ampliar a cobrança de impostos. Durante a entrevista, Edson Ferraz fez questão de esclarecer que essa não é a finalidade do requerimento.
Segundo ele, o objetivo é compreender a dimensão da situação em São Carlos e buscar caminhos que ajudem a orientar moradores que enfrentam dificuldades para regularizar seus imóveis.
“Tem muitas famílias que moram há décadas em seus imóveis e não têm a escritura. Muitas vezes elas não sabem a quem procurar ou como iniciar o processo. O nosso objetivo é justamente entender essa realidade e buscar caminhos que possam orientar essas pessoas”, afirmou o vereador.
Edson Ferraz destacou ainda que, como representante público, sua atuação deve considerar o interesse coletivo. “Seria fácil resolver o problema de um amigo ou de um caso isolado. Mas o papel do vereador é olhar para o coletivo, entender o tamanho do problema e buscar soluções que possam beneficiar quem precisa. Quem quiser regularizar seu imóvel deve ter essa oportunidade. Quem não quiser, também está no seu direito”, completou.
Importância da regularização
Durante a entrevista, a advogada Dra. Alexandra Carmelino explicou aspectos técnicos do processo de regularização imobiliária e ressaltou que a documentação do imóvel traz diversas vantagens para as famílias.
Entre os principais benefícios estão a segurança jurídica, a valorização do imóvel e a possibilidade de venda ou financiamento. A regularização também facilita processos como inventário e transferência para herdeiros.
Além disso, a advogada destacou que a regularização fundiária permite a integração dessas áreas ao planejamento urbano da cidade.
“Um imóvel regularizado garante valorização, possibilidade de venda ou financiamento e também facilita processos como inventário e transferência para herdeiros. Além disso, a área passa a ser reconhecida formalmente dentro do planejamento urbano da cidade, fortalecendo o direito dos moradores de buscarem junto ao poder público melhorias de infraestrutura, como pavimentação, iluminação, drenagem, água, esgoto e escolas”, explicou.
Debate sobre planejamento urbano
O vereador ressaltou que a discussão sobre regularização imobiliária é importante não apenas para as famílias que vivem nessas áreas, mas também para o planejamento urbano do município.
A expectativa, segundo ele, é que a partir das informações solicitadas à Prefeitura e do diálogo com especialistas seja possível ampliar o debate sobre o tema e contribuir para que moradores de São Carlos tenham mais acesso à informação e orientação sobre a regularização de seus imóveis.
