O vereador Edson Ferraz (MDB) apresentou um requerimento na Câmara Municipal de São Carlos pedindo informações à Prefeitura sobre imóveis que ainda não têm documentação regular, como escritura ou registro em cartório. O pedido inclui casas, terrenos e chácaras em situação considerada irregular.
A solicitação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. O objetivo, segundo o parlamentar, é obter dados oficiais sobre o tamanho do problema e sobre as políticas públicas em andamento para regularização fundiária.
No documento, Ferraz questiona se o município possui levantamento atualizado do número de imóveis sem documentação e como esses casos se distribuem por bairros ou regiões. Ele também pede informações sobre a existência de programas ativos de regularização fundiária urbana.
“Em São Carlos, muitas famílias vivem há anos em suas casas, mas ainda não possuem a escritura do imóvel. Isso gera insegurança jurídica e impede, por exemplo, o acesso a financiamentos, heranças regularizadas e até a valorização do patrimônio da família”, afirmou o vereador.
O requerimento pergunta ainda se a Prefeitura adota iniciativas com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), mecanismo para legalizar imóveis em áreas irregulares.
Além disso, o vereador solicita números sobre quantos imóveis foram regularizados nos últimos anos, quantos processos estão em andamento e quais são os principais entraves para a regularização dessas áreas.
Outro ponto do requerimento relaciona o tema à revisão do Plano Diretor Municipal, em discussão na cidade. Para Ferraz, a regularização fundiária precisa estar conectada ao planejamento urbano.
“A regularização fundiária não é apenas uma questão documental. Ela envolve dignidade para as famílias, organização da cidade e segurança jurídica para todos”, disse o parlamentar.
