A Câmara Municipal de Porto Ferreira vive um momento de tensão após a apresentação de um ofício pelo vereador Renato Pires da Rosa, que pede apuração por quebra de decoro parlamentar e suposta prática de crime de falsidade ideológica contra os vereadores Matheus Ribaldo Ferreira da Costa e Rodrigo Louzada. A denúncia aponta que ambos teriam inserido citações falsas de julgados do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na justificativa do Projeto de Lei nº 03/2025, que trata da obrigatoriedade de audiências públicas antes da criação ou majoração de tributos e tarifas municipais.
Segundo o documento, as supostas jurisprudências — o RE 786540/DF e o RMS 30.272/GO — teriam sido apresentadas de forma fraudulenta para conferir aparência de respaldo jurídico à matéria. A consulta aos tribunais mostra que o primeiro julgado trata da aposentadoria compulsória de servidores comissionados, sem relação com o tema, enquanto o segundo não existe nos registros do STJ. Renato Pires sustenta que os trechos foram inventados e pede investigação formal da presidência, além de manifestação da Procuradoria Jurídica da Casa, que emitiu parecer favorável sem verificar a autenticidade das fontes.
Durante a sessão desta terça-feira (28), o presidente da Câmara, Alan João Orlando, se pronunciou sobre o caso, esclarecendo que o ofício foi direcionado à presidência e que ainda não há qualquer decisão sobre o mérito da denúncia. Segundo ele, o procedimento seguirá “com transparência, serenidade e respeito aos princípios da ampla defesa”. “O ofício fala que existem duas citações falsas na mensagem do projeto de lei. É isso que será apurado. Eu não sei ainda se são falsas ou não. O que posso garantir é que a presidência vai agir com cautela, apurar os fatos e ouvir todos os envolvidos”, afirmou Orlando.
O presidente também destacou que a procuradora da Casa não elabora projetos de lei, mas apenas emite pareceres opinativos sobre matérias já protocoladas. “Tem que deixar claro: a procuradora não faz projeto de lei. Ela dá parecer opinativo. Se houve falha técnica na análise, isso também será apurado. Mas o projeto foi apresentado pelos vereadores e tramitou conforme o regimento”, explicou.
Alan João Orlando enfatizou ainda que o ofício não pede cassação nem instauração imediata de comissão processante, apenas a apuração dos fatos relatados. “Não existe nenhum processo de cassação. O que foi solicitado é uma apuração. Eu vou abrir manifestação dos autores, da procuradora e, depois disso, encaminhar para análise formal. A Câmara não ficará em xeque, e todas as medidas necessárias serão tomadas”, disse.
Por fim, o presidente reafirmou seu apoio ao mérito do projeto de lei, destacando que considera válida a ideia de regulamentar audiências públicas em matérias tributárias. “Em relação ao mérito, continuo favorável. Acho importante que a Câmara regulamente esse tipo de audiência. O que está sendo questionado aqui é apenas a parte jurídica da mensagem, e é isso que vamos investigar com seriedade”, concluiu.
Com o compromisso de preservar a harmonia do plenário, a presidência da Câmara de Porto Ferreira deve abrir procedimento administrativo para ouvir todas as partes envolvidas e emitir um parecer conclusivo sobre as denúncias nas próximas semanas.
