A Câmara de Ibaté realizou na noite desta segunda-feira (3), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 069/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício financeiro de 2026. O encontro, presidido pela vereadora Ivani Almeida (PSDB), cumpriu o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), e teve como objetivo garantir transparência e participação popular no processo de aprovação do orçamento, porém, pela falta de divulgação, apenas um cidadão esteve presente no plenário.
O projeto prevê um orçamento total de R$ 190,95 milhões para o Poder Executivo; R$ 3,2 milhões para o Legislativo; e R$ 16,5 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibaté (IPREI). A proposta foi protocolada em 30 de setembro, mesma data em que a Prefeitura realizou audiência pública para apresentar as previsões de receitas, despesas e programas de governo, conduzida pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Adriano Altieri, e pelo adjunto Jezer Campos.
Durante a tramitação legislativa, os vereadores apresentaram 43 emendas parlamentares, totalizando R$ 1.833.936,48 em recursos remanejados para diversas áreas. O relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, presidida pelo vereador Elizeu do Cruzado (PL), destacou que as emendas são compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Saúde e inclusão lideram destinações
A área da Saúde recebeu o maior volume de recursos: R$ 1.223.280,40, equivalente a 67% do total das emendas. Deste montante, R$ 410.422,16 foram destinados à compra de aparelhos de colonoscopia para o Hospital Municipal, e R$ 386.312,16 ao Centro de Terapias, que atenderá crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador Porfessor Hícaro Costa (PT) destinou integralmente seus R$ 200.770,72 ao Centro de Terapias, reforçando o compromisso com a inclusão educacional. Ele anunciou que, no dia 27 de novembro, será realizada uma nova audiência pública sobre inclusão, quando será apresentado o plano de utilização dos recursos, em parceria com a Prefeitura e secretarias de Educação e Saúde.
Outras áreas contempladas
A assistência social recebeu R$ 50 mil, sendo R$ 40 mil para o Centro de Convivência da Melhor Idade e R$ 10 mil para o Conselho Tutelar. A segurança pública e defesa civil somaram R$ 160 mil, igualmente divididos entre Guarda Municipal e Defesa Civil, para compra de equipamentos, armamentos letais e não letais, e materiais de informática.
O Esporte foi contemplado com R$ 155 mil, voltados à reforma de vestiários, academias públicas e aquisição de materiais esportivos. Já o bem-estar animal recebeu R$ 81.885,36, destinados à castração, microchipagem e construção de uma ala de isolamento no Centro de Controle de Zoonoses.
Também houve recursos para Educação, com a compra de equipamentos escolares e ventiladores, e infraestrutura urbana, com R$ 20 mil para iluminação pública em LED.
Transparência e diálogo com servidores
Durante os debates, vereadores destacaram a importância da transparência no processo orçamentário e sugeriram que o Executivo apresente projeções sobre reajuste salarial e aumento do vale-alimentação dos servidores públicos municipais, uma vez que esses índices ainda não constam detalhadamente na LOA.
A vereadora Ivani ressaltou o caráter histórico da sessão: “É a primeira vez que os vereadores de Ibaté são contemplados com emendas individuais. Cada um destinou recursos de acordo com as demandas mais urgentes da cidade. Todos estão de parabéns pelo comprometimento com o bem comum”.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 069/2025 seguirá agora para dois turnos de votação, previstos para os dias 10 e 24 de novembro, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção. A expectativa é de que o orçamento seja aprovado ainda neste mês, garantindo planejamento antecipado para as ações municipais de 2026.
A audiência pública contou com a presença dos vereadores Jaque Motta (Republicanos), Viviane da ONG (Podemos), Elizeu do Cruzado (PL), Ivani do Cruzado (PSDB), Gilmar Santos (PL), Joninha do Mel (PSB), Val Construtor (PSD), Waldir Siqueira (PRD) e professor Hícaro (PT). Apenas um cidadão compareceu à audiência.
Distribuição das emendas parlamentares – LOA 2026 (Ibaté-SP)
Total de emendas apresentadas: R$ 1.833.936,48
Data da audiência: 03/11/2025
Presidência da Comissão de Orçamento: Vereador Eliseu do Cruzado
Ivani do Cruzado (PSDB)
Total: R$ 203.770,72
Saúde: R$ 183.770,72
- R$ 80.890,00 – Equipamentos hospitalares (cadeiras, longarinas, ar-condicionado, cadeira odontológica, bomba de vácuo etc.)
- R$ 102.882,72 – Aparelho de colonoscopia
Segurança Pública: R$ 20.000,00
- R$ 10.000,00 – Guarda Municipal (armas letais e não letais, informática e eletrodomésticos)
- R$ 10.000,00 – Defesa Civil (equipamentos de combate a incêndio, captura de animais, informática)
Jaque Motta (Republicanos)
Total: R$ 203.770,72
Saúde: R$ 193.770,72
- R$ 90.000,00 – Equipamentos para ala pediátrica (10 camas infantis automatizadas, poltronas, brinquedoteca etc.)
- R$ 103.770,72 – Centro de Terapias
Segurança Pública: R$ 10.000,00
- R$ 5.000,00 – Guarda Municipal
- R$ 5.000,00 – Defesa Civil
Gilmar Santos (PL)
Total: R$ 203.772,00
Saúde: R$ 103.772,00 – Aparelho de colonoscopia
Segurança Pública: R$ 20.000,00 (dividido entre GM e Defesa Civil)
Educação: R$ 10.000,00 – Equipamentos (tanquinhos, ventiladores, lavadoras)
Assistência Social: R$ 30.000,00
- R$ 20.000,00 – Centro de Convivência da Melhor Idade
- R$ 10.000,00 – Conselho Tutelar
Saneamento Básico: R$ 20.000,00 – Rádios transmissores
Infraestrutura Urbana: R$ 20.000,00 – Iluminação do Distrito Industrial
Joninha do Mel (PSB)
Total: R$ 203.770,68
Saúde: R$ 101.885,32 – Aparelho de colonoscopia
Segurança Pública: R$ 20.000,00 (dividido entre GM e Defesa Civil)
Educação: R$ 81.885,36
- R$ 40.000,00 – Ensino Fundamental
- R$ 31.885,36 – Creches
- R$ 10.000,00 – Pré-escolas
Professor Hícaro Costa (PT)
Total: R$ 200.770,72
Saúde / Educação (Centro de Terapias): R$ 200.770,72 – Atendimento especializado a alunos com TEA (autismo)
Elizeu do Cruzado (PL)
Total: R$ 203.770,72
Saúde: R$ 128.770,72
- R$ 20.000,00 – Associação dos Deficientes (andadores, muletas, cadeiras de rodas)
- R$ 30.000,00 – Banco de Materiais Ortopédicos
- R$ 78.770,72 – Centro de Terapias
Assistência Social: R$ 20.000,00 – Centro de Convivência do Idoso
Segurança Pública: R$ 30.000,00 (GM e Defesa Civil)
Esporte: R$ 25.000,00 – Academia Municipal e reforma do vestiário do Jardim Cruzado
Val Construtor (PSD)
Total: R$ 203.770,72
Saúde: R$ 101.885,36 – Aparelho de colonoscopia
Esporte: R$ 80.000,00 – Academia Municipal e aquisição de materiais esportivos
Educação Especial: R$ 21.885,36 – Tablets, mouses e fones de ouvido
Viviane da ONG (Podemos)
Total: R$ 203.770,72
Saúde: R$ 101.885,36 – Atenção básica
Cultura: R$ 10.000,00 – Equipamentos de som, estrutura e brinquedos
Segurança Pública: R$ 10.000,00 – Defesa Civil
Bem-estar Animal: R$ 81.885,36
- R$ 50.000,00 – Castração e microchipagem
- R$ 31.885,36 – Construção de ala de isolamento no CCZ
Waldir Siqueira (PRD)
Total: R$ 203.770,72
Saúde: R$ 103.770,72 – Mobiliário para PSFs
Segurança Pública: R$ 50.000,00 (GM e Defesa Civil)
Esporte: R$ 50.000,00 – Reforma de vestiários e parquinhos
Resumo Geral por Área:
Saúde: R$ 1.223.280,40 (67%)
Segurança Pública (GM + Defesa Civil): R$ 160.000,00 (9%)
Esporte: R$ 155.000,00 (8%)
Assistência Social: R$ 50.000,00 (3%)
Educação: R$ 113.770,72 (6%)
Bem-Estar Animal: R$ 81.885,36 (4%)
Infraestrutura e Saneamento: R$ 40.000,00 (2%)
Cultura: R$ 10.000,00 (1%)
