A presidente da Câmara Municipal de Ibaté, Viviane Serafim (PODEMOS), conhecida como Viviane da ONG, protagonizou uma situação contraditória durante a sessão desta terça-feira (13). Eleita com a defesa da causa animal entre suas principais bandeiras, a parlamentar declarou apoio à revogação de uma lei de sua própria autoria, criada para ampliar o atendimento veterinário gratuito no município. A proposta de extinção foi encaminhada pelo prefeito Ronaldo Venturi (PSD), mas acabou rejeitada pelos vereadores, contrariando a posição da própria autora da legislação.
O episódio expôs um questionamento político inevitável: por que uma vereadora que apresentou, defendeu e conseguiu aprovar uma lei voltada à proteção animal passou a concordar com sua extinção pouco mais de um ano depois? A Lei Municipal nº 3.702/2025, sancionada pelo próprio prefeito, instituiu o Programa de Atendimento Veterinário Itinerante e Ações de Proteção Animal, com previsão de serviços gratuitos, especialmente para moradores de bairros periféricos e áreas rurais.
Durante a discussão, Viviane afirmou que havia conversado com Ronaldo Venturi durante meses e reconheceu que não apresentou um estudo de impacto orçamentário quando elaborou o projeto. Admitiu também problemas na definição dos locais de atendimento e na periodicidade das ações. A explicação, entretanto, trouxe à tona outra questão: se a legislação apresentava falhas, por que não trabalhar para corrigi-las, em vez de concordar com sua eliminação?
Vereadores defendem lei que a própria autora queria revogar
O vereador Professor Hicaro Costa (PT) contestou a justificativa financeira apresentada pelo Executivo. Segundo ele, o município já realiza ações descentralizadas, como o Ibaté em Ação, e poderia aproveitar essa estrutura para oferecer atendimentos veterinários periódicos. O parlamentar também mencionou a possibilidade de parcerias com instituições de ensino e organizações ligadas à proteção animal, reduzindo os custos para os cofres públicos.
A posição de Hicaro evidenciou uma inversão de papéis durante a sessão. Enquanto Viviane, reconhecida pela atuação na causa animal, defendia a retirada da legislação, outros parlamentares argumentavam que o município deveria preservar e aperfeiçoar justamente a política pública proposta por ela.
Eliseu do Cruzado (PL) também anunciou voto contrário à revogação. O vereador considerou frágil a justificativa orçamentária e questionou as prioridades da Prefeitura. Jaqueline Motta (REPUBLICANOS) seguiu a mesma posição e levantou uma pergunta que permaneceu sem resposta objetiva no debate: se o projeto apresentava tantas dificuldades, por que Ronaldo Venturi o sancionou em 2025?
Falta dinheiro para os animais, mas há proposta para aumentar salários de secretários?
A discussão ganhou força quando Hicaro Costa relacionou a alegada falta de recursos para o programa veterinário à proposta de reajuste salarial dos secretários municipais. Conforme os valores apresentados pelo parlamentar, a remuneração passaria de aproximadamente R$ 9 mil para R$ 12,8 mil, caso o aumento seja aprovado.
A comparação colocou em evidência a coerência das prioridades orçamentárias defendidas pelo Executivo. Embora sejam despesas de naturezas diferentes, os vereadores questionaram por que a falta de recursos serviria como argumento para extinguir uma política de proteção animal enquanto uma proposta de aumento de remuneração avançava para discussão.
Viviane reagiu à comparação e afirmou que os assuntos estavam sendo misturados. Entretanto, a crítica levantada pelos vereadores dizia respeito justamente à distribuição dos recursos públicos. O contraste ganhou ainda mais relevância pelo fato de a presidente da Câmara ter concordado com a revogação de sua lei, mas também ter sido apontada durante o debate como uma das proponentes da medida relacionada ao alto aumento dos salários dos secretários.
Revelação sobre maus-tratos gera questionamentos à presidente
Outro momento delicado para Viviane ocorreu quando ela relatou graves problemas que, segundo afirmou, encontrou no Centro de Zoonoses no encerramento da administração anterior. A parlamentar mencionou animais doentes, abandono, casos de cinomose e eutanásias. Disse ainda que havia recebido imagens anteriormente, mas que não as utilizou naquele momento para evitar prejuízos a funcionários envolvidos.
A declaração provocou uma reação de Hicaro Costa, que questionou por que os registros não haviam sido encaminhados às autoridades competentes. Para o vereador, a responsabilidade de quem atua na proteção animal exige providências diante de suspeitas de maus-tratos, independentemente da existência de mandato parlamentar.
Viviane respondeu que tentou reunir elementos para formalizar denúncias, mas que possíveis testemunhas desistiram de colaborar. O esclarecimento não elimina a necessidade de apurar o que efetivamente ocorreu, quando as autoridades foram comunicadas e quais providências foram adotadas. As denúncias e as circunstâncias mencionadas pela presidente não foram comprovadas de forma independente durante a discussão legislativa.
Viviane defende prefeito e diz que proteção animal não depende de lei
Mesmo diante das críticas, Viviane reafirmou seu alinhamento com Ronaldo Venturi. A presidente negou qualquer desgaste com o prefeito, disse que a administração municipal tem avançado na proteção animal e sustentou que a revogação não prejudicaria os atendimentos atualmente realizados pelo Centro de Zoonoses.
A parlamentar também relatou seu trabalho voluntário, afirmou manter mais de 50 animais resgatados em sua residência e defendeu a ONG Amar é o Bicho de uma denúncia registrada na Ouvidoria Municipal. Em sua manifestação, pediu que a população conhecesse melhor as dificuldades enfrentadas por protetores independentes e voluntários.
A trajetória de Viviane na causa animal não foi negada pelos vereadores que se opuseram à revogação. Pelo contrário, os parlamentares reconheceram sua dedicação. O ponto central da divergência foi outro: a experiência acumulada na proteção animal torna ainda mais necessário explicar por que ela preferiu apoiar a extinção de uma ferramenta legislativa de sua autoria, em vez de defender sua regulamentação.
Câmara mantém legislação e impõe derrota à proposta do prefeito
Ao rejeitar o Projeto de Lei nº 091/2026, a Câmara manteve em vigor a Lei Municipal nº 3.702/2025 e contrariou tanto a proposta de Ronaldo Venturi quanto a posição manifestada por Viviane da ONG.
A decisão, porém, não significa que os serviços previstos estejam automaticamente implantados. Caberá ao Executivo esclarecer como pretende cumprir a legislação e quais providências serão adotadas para transformar a previsão legal em atendimento efetivo.
Para Viviane, o resultado deixa um desafio político evidente. A vereadora que apresentou a proteção animal como uma de suas principais bandeiras precisará demonstrar, por meio da fiscalização e de resultados concretos, que seu compromisso com a causa permanece acima das divergências sobre a condução do governo municipal, que ela insiste em defender com unhas e dentes.
Afinal, a pergunta que fica após a sessão é simples: se a lei nasceu para beneficiar os animais e a população de Ibaté, por que sua própria autora passou a defender que ela deixasse de existir?
