O vereador Robertinho Mori (PSDB) protocolou na Câmara Municipal nesta segunda-feira (6) um requerimento solicitando da Prefeitura informações sobre a criação da Secretaria Municipal de Artes e Cultura (SMAC).
De acordo com o parlamentar, no Projeto de lei nº 31 (proc. nº 366/16) da Prefeitura (proc. nº 24425/15), que contemplava uma nova Organização Estrutural e Administrativa do Poder Executivo Municipal, havia previsão para a criação da SMAC. No momento, o referido projeto encontra-se arquivado, devido ao término da legislatura anterior.
A Cartilha do Sistema Nacional de Cultura, explicou Robertinho, sugere que cada município institua um Sistema Municipal de Cultura, que deve ocorrer por meio de lei própria, encaminhada à Câmara de vereadores pelo Prefeito. Nessa Lei devem estar previstas a estrutura e os principais objetivos de pelo menos cinco componentes do sistema: Órgão Gestor (secretaria de cultura ou equivalente), Conselho Municipal de Política Cultural, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Financiamento à Cultura. “Esses componentes já existem em nossa cidade, faltando tão somente o principal, ou seja, a criação do órgão gestor, no caso a SMAC”, afirmou.
SECRETARIA
O vereador esclareceu que a sugestão de o órgão gestor ser uma Secretaria, apesar de poder apresentar outros moldes, justifica-se pelo fato de que quando o setor é apenas um departamento subordinado a outra secretaria, a cultura costuma ter pouquíssimos recursos humanos e materiais à disposição.
No documento, Robertinho questiona se o Projeto será desarquivado para ser encaminhado pela atual gestão ou será substituído e se ainda há interesse da Administração na criação da SMAC, apresentado motivos no caso de resposta negativa a esta pergunta. Se a Prefeitura pretende criar a Secretaria, o vereador pede informações sobre quando e como isso será realizado.
